TJDFT 29/08/2018 -Pág. 982 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 165/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018
N. 0706796-58.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GILMAR DE MORAES BEZERRA. Adv(s).: DF9087 - RONEY
FLAVIO RODRIGUES BERNARDES, DF09860 - HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO, DF48950 - VICTOR BOTELHO BEZERRA. R:
CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRUNO BERTOLANI
DE BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CESIRA BERTOLANI DE BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BRUNO BERTOLANI DE
BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706796-58.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) AUTOR: GILMAR DE MORAES BEZERRA RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA
DESPACHO O credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica. Indicou dois sócios da empresa executada para serem citados. O
sócio BRUNO BERTALONI foi devidamente citado,conforme documento id 21112010. Houve tentativa de citação da sócia CESIRA BERTOLANI
via carta, com aviso de recebimento. Os correios certificaram que houve recusa em receber a carta enviada à CESIRA BERTOLANI. O autor
requer que seja considerada válida a citação da sócia. Considero-a, entretanto, inválida. Não há como saber que foi a referida sócia quem recusou
o recebimento. Isso posto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e a inclusão de BRUNO BERTALONI no
polo passivo da demanda. Diligencie-se ao BACENJUD em busca de ativos do referido sócios para a satisfação do crédito. Infrutífera a diligência,
promova-se pesquisa ao RENAJUD. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 20:07:34.
N. 0706796-58.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GILMAR DE MORAES BEZERRA. Adv(s).: DF9087 - RONEY
FLAVIO RODRIGUES BERNARDES, DF09860 - HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO, DF48950 - VICTOR BOTELHO BEZERRA. R:
CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRUNO BERTOLANI
DE BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CESIRA BERTOLANI DE BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BRUNO BERTOLANI DE
BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706796-58.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) AUTOR: GILMAR DE MORAES BEZERRA RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA
DESPACHO O credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica. Indicou dois sócios da empresa executada para serem citados. O
sócio BRUNO BERTALONI foi devidamente citado,conforme documento id 21112010. Houve tentativa de citação da sócia CESIRA BERTOLANI
via carta, com aviso de recebimento. Os correios certificaram que houve recusa em receber a carta enviada à CESIRA BERTOLANI. O autor
requer que seja considerada válida a citação da sócia. Considero-a, entretanto, inválida. Não há como saber que foi a referida sócia quem recusou
o recebimento. Isso posto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e a inclusão de BRUNO BERTALONI no
polo passivo da demanda. Diligencie-se ao BACENJUD em busca de ativos do referido sócios para a satisfação do crédito. Infrutífera a diligência,
promova-se pesquisa ao RENAJUD. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 20:07:34.
N. 0706796-58.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GILMAR DE MORAES BEZERRA. Adv(s).: DF9087 - RONEY
FLAVIO RODRIGUES BERNARDES, DF09860 - HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO, DF48950 - VICTOR BOTELHO BEZERRA. R:
CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRUNO BERTOLANI
DE BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CESIRA BERTOLANI DE BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BRUNO BERTOLANI DE
BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706796-58.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) AUTOR: GILMAR DE MORAES BEZERRA RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA
DESPACHO O credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica. Indicou dois sócios da empresa executada para serem citados. O
sócio BRUNO BERTALONI foi devidamente citado,conforme documento id 21112010. Houve tentativa de citação da sócia CESIRA BERTOLANI
via carta, com aviso de recebimento. Os correios certificaram que houve recusa em receber a carta enviada à CESIRA BERTOLANI. O autor
requer que seja considerada válida a citação da sócia. Considero-a, entretanto, inválida. Não há como saber que foi a referida sócia quem recusou
o recebimento. Isso posto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e a inclusão de BRUNO BERTALONI no
polo passivo da demanda. Diligencie-se ao BACENJUD em busca de ativos do referido sócios para a satisfação do crédito. Infrutífera a diligência,
promova-se pesquisa ao RENAJUD. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 20:07:34.
N. 0707012-14.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARLEIDE SOARES TORRES. Adv(s).:
DF29709 - NAIQUE FERNANDES RABELO. R: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES,
DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES. Número do processo: 0707012-14.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLEIDE SOARES TORRES RÉU: OI MOVEL S.A. DESPACHO As partes celebraram acordo por meio do
qual a ré se obrigou a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes e restabelecer suas linhas telefônicas. A autora requer a execução
da multa pelo descumprimento da segunda obrigação, vez que a primeira foi cumprida logo após a celebração do acordo. Ocorre que, para
incidência da referida multa, é necessária a intimação pessoal da ré, de acordo com o Enunciado de Súmula 410 do STJ. A ré foi intimada de
forma pessoal, recentemente, como demostra o documento id 21248346. Não há que se falar em intempestividade, tampouco em multa por
descumpriemento. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 14:36:53.
N. 0707012-14.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARLEIDE SOARES TORRES. Adv(s).:
DF29709 - NAIQUE FERNANDES RABELO. R: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES,
DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES. Número do processo: 0707012-14.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLEIDE SOARES TORRES RÉU: OI MOVEL S.A. DESPACHO As partes celebraram acordo por meio do
qual a ré se obrigou a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes e restabelecer suas linhas telefônicas. A autora requer a execução
da multa pelo descumprimento da segunda obrigação, vez que a primeira foi cumprida logo após a celebração do acordo. Ocorre que, para
incidência da referida multa, é necessária a intimação pessoal da ré, de acordo com o Enunciado de Súmula 410 do STJ. A ré foi intimada de
forma pessoal, recentemente, como demostra o documento id 21248346. Não há que se falar em intempestividade, tampouco em multa por
descumpriemento. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 14:36:53.
N. 0708609-18.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA HELENA BARROS CARVALHO. Adv(s).:
DF36156 - TOMAZ CANDIDO DA SILVA, DF43331 - MARZONE BATISTA DE SOUSA. R: VC DE O LEITE ASSESSORIA EMPRESARIAL
EIRELI - ME. Adv(s).: DF45132 - FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS. Número do processo: 0708609-18.2017.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA BARROS CARVALHO RÉU: VC DE O LEITE ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI - ME DESPACHO Intime-se (o)(a) réu (ré) para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência
da multa prevista no art. 523, § 1º, CPC, e dos honorários advocatícios previstos no art. 85, § 1º da referida Lei. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24
de Agosto de 2018 16:59:58.c
N. 0704894-02.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO
FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIM CELULAR S/A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, SP119859 - RUBENS
GASPAR SERRA. Número do processo: 0704894-02.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO RÉU: TIM CELULAR S/A DESPACHO Verifico que a ré não foi pessoalmente intimada
a cumprir a obrigação de fazer constante da sentença, condição para incidência da multa por descumprimento, de acordo com o Enunciado de
Súmula 410 do STJ. Entretanto, a própria ré veio ao autos informar o cumprimento da referida obrigação, o que supre a intimação. Ocorre que
a autora alega que a obrigação não foi cumprida. Argumenta que, embora tenha havido restabelecimento da linha telefônica, o plano no qual
foi inserida não é igual ao anterior, como determina a sentença. Manifeste-se a ré em 5 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação,
venham os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 15:16:00.
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