TJDFT 12/07/2017 -Pág. 461 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 129/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017
N. 0722877-77.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA KARLA SAMPAIO DE CARVALHO
VICARIA. A: ANA PAULA FERREIRA MACHADO. A: ELIANE CARDOSO DA SILVA. A: FERNANDA MARIA COSTA BEZERRA. A: MARCELINO
DOS SANTOS ANDRADE. A: MARIA FERREIRA NUNES. A: SEBASTIANA COELHO COSTA. A: SEBASTIAO HERBERT ALMEIDA CAMPOS.
A: WALDEMIR ALVES DE SOUSA. A: YSDAY CUSTODIO DE SOUZA. Adv(s).: DF19590 - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. R:
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722877-77.2017.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KARLA SAMPAIO DE CARVALHO VICARIA, ANA PAULA
FERREIRA MACHADO, ELIANE CARDOSO DA SILVA, FERNANDA MARIA COSTA BEZERRA, MARCELINO DOS SANTOS ANDRADE, MARIA
FERREIRA NUNES, SEBASTIANA COELHO COSTA, SEBASTIAO HERBERT ALMEIDA CAMPOS, WALDEMIR ALVES DE SOUSA, YSDAY
CUSTODIO DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Tendo em vista que não foi apresenta petição inicial,
deverá a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para trazer aos autos petição. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2017
18:37:37. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0722877-77.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA KARLA SAMPAIO DE CARVALHO
VICARIA. A: ANA PAULA FERREIRA MACHADO. A: ELIANE CARDOSO DA SILVA. A: FERNANDA MARIA COSTA BEZERRA. A: MARCELINO
DOS SANTOS ANDRADE. A: MARIA FERREIRA NUNES. A: SEBASTIANA COELHO COSTA. A: SEBASTIAO HERBERT ALMEIDA CAMPOS.
A: WALDEMIR ALVES DE SOUSA. A: YSDAY CUSTODIO DE SOUZA. Adv(s).: DF19590 - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. R:
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722877-77.2017.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KARLA SAMPAIO DE CARVALHO VICARIA, ANA PAULA
FERREIRA MACHADO, ELIANE CARDOSO DA SILVA, FERNANDA MARIA COSTA BEZERRA, MARCELINO DOS SANTOS ANDRADE, MARIA
FERREIRA NUNES, SEBASTIANA COELHO COSTA, SEBASTIAO HERBERT ALMEIDA CAMPOS, WALDEMIR ALVES DE SOUSA, YSDAY
CUSTODIO DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Tendo em vista que não foi apresenta petição inicial,
deverá a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para trazer aos autos petição. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2017
18:37:37. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0722877-77.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA KARLA SAMPAIO DE CARVALHO
VICARIA. A: ANA PAULA FERREIRA MACHADO. A: ELIANE CARDOSO DA SILVA. A: FERNANDA MARIA COSTA BEZERRA. A: MARCELINO
DOS SANTOS ANDRADE. A: MARIA FERREIRA NUNES. A: SEBASTIANA COELHO COSTA. A: SEBASTIAO HERBERT ALMEIDA CAMPOS.
A: WALDEMIR ALVES DE SOUSA. A: YSDAY CUSTODIO DE SOUZA. Adv(s).: DF19590 - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. R:
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722877-77.2017.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KARLA SAMPAIO DE CARVALHO VICARIA, ANA PAULA
FERREIRA MACHADO, ELIANE CARDOSO DA SILVA, FERNANDA MARIA COSTA BEZERRA, MARCELINO DOS SANTOS ANDRADE, MARIA
FERREIRA NUNES, SEBASTIANA COELHO COSTA, SEBASTIAO HERBERT ALMEIDA CAMPOS, WALDEMIR ALVES DE SOUSA, YSDAY
CUSTODIO DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Tendo em vista que não foi apresenta petição inicial,
deverá a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para trazer aos autos petição. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2017
18:37:37. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0722877-77.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA KARLA SAMPAIO DE CARVALHO
VICARIA. A: ANA PAULA FERREIRA MACHADO. A: ELIANE CARDOSO DA SILVA. A: FERNANDA MARIA COSTA BEZERRA. A: MARCELINO
DOS SANTOS ANDRADE. A: MARIA FERREIRA NUNES. A: SEBASTIANA COELHO COSTA. A: SEBASTIAO HERBERT ALMEIDA CAMPOS.
A: WALDEMIR ALVES DE SOUSA. A: YSDAY CUSTODIO DE SOUZA. Adv(s).: DF19590 - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. R:
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722877-77.2017.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KARLA SAMPAIO DE CARVALHO VICARIA, ANA PAULA
FERREIRA MACHADO, ELIANE CARDOSO DA SILVA, FERNANDA MARIA COSTA BEZERRA, MARCELINO DOS SANTOS ANDRADE, MARIA
FERREIRA NUNES, SEBASTIANA COELHO COSTA, SEBASTIAO HERBERT ALMEIDA CAMPOS, WALDEMIR ALVES DE SOUSA, YSDAY
CUSTODIO DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Tendo em vista que não foi apresenta petição inicial,
deverá a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para trazer aos autos petição. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2017
18:37:37. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0722847-42.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ALAN RIBEIRO DA MATTA. Adv(s).: DF26962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA,
DF08043 - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF48903 - LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722847-42.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE:
ALAN RIBEIRO DA MATTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme previsão do art. 27 da Lei 12.153/2.009, a Lei nº 9.099/95
aplica-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 não se admitirá sentença
condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. Tendo em vista que não foi indicado o valor da condenação almejada, deverá a
parte Autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para apontar qual o valor pretendido, de modo a se permitir a prolação de sentença
líquida, e atender à exigência legal. Deverá, no mesmo prazo, apresentar aos autos planilha esclarecedora a respeito do valor pretendido com
a presente demanda, amplamente discriminada. Intime-se. BRASÍLIA -DF, 7 de julho de 2017 18:34:09 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza
de Direito
N. 0706849-28.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: UESTER VALDIGNAR VEIGA. Adv(s).: DF36298 - PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS
KEMPF DE FARIAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO
e DECLINO DESTA para um dos JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 2ª da Lei
12.153/09 c/c art. 64, §1º do NCPC, remetendo-se os autos de imediato ao Juízo competente, dando-se as baixas de estilo . Intimem-se. [1]
Lei nº 12.153/09 e Resolução nº 7 de 05/04/2010 - TJDFT [2] Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar,
conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários
mínimos. §1º [..] § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. BRASÍLIA-DF, 11 de
julho de 2017 13:48:15. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0722510-24.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GABRIELA CRISTINA LUIZ RIBEIRO
VIEIRA. Adv(s).: DF27016 - MILENA GALVAO LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0722510-24.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA CRISTINA LUIZ
RIBEIRO VIEIRA RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Indefiro a petição do Distrito Federal, pois, em que pese a declaração de
inconstitucionalidade da Lei nº 5.475/2015-DF pelo Conselho Especial do TJDFT (ADIs nº 2015002015077-2 e 2015002014329-8), recentemente,
em apreciação aos respectivos Embargos Declaratórios, decidiu-se que os efeitos da referida decisão não alcançaria os RPV expedidos até a
data de seu julgamento, ocorrido no dia 05 de abril 2016. Desse modo, comunique-se à CORPRE. Após, arquivem-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF,
11 de julho de 2017 14:42:22. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
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