TJCE 17/08/2020 -Pág. 552 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2439
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dos autos que, em nenhum momento deixaram de ser analisados os elementos/condições essenciais para a propositura da ação
penal, não havendo a incidência de quaisquer nulidades processuais, motivadas por sua inobservância. Não obstante as
ponderações da defesa entendo, à luz dos fatos investigados que a peça acusatória está lastreada em razoável suporte
probatório, pelo que ratifico o recebimento da denúncia realizado às fls. 113/114. Ato contínuo, considerando a pandemia
causada pela COVID-19, bem como o constante no Ofício Circular nº 66/2020 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, o qual
estabelece que as Comarcas com acervo 100% digitalizado deverão continuar realizando audiências exclusivamente pelo
sistema de videoconferência, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de outubro de 2020 às 13h15min,
conforme disponibilidade do SIMAV, para oitiva das vítimas Thamyres Ribeiro Lima, Antyônio Marcelo da Silva Santos e
Alexandre Gomes da Costa; da testemunha arrolada na exordial acusatória, PM Samuel Carvalho e Silva; das testemunhas
arroladas pela defesa do acusado Kaio Cezar Viana de Souza, Jaqueline Castro Martins e Jayane Hellen dos Santos de Almeida,
bem como para interrogatório dos acusados Kaio Cezar Viana de Souza e Ítalo Hayder de Oliveira Barbosa, a qual realizar-se-á
por videoconferência, por meio do aplicativo Cisco Webex Meetings, a ser acessado por Celular, Tablet, Desktop ou Notebook
(https://cnj.webex.com). PARA TANTO, FAZ-SE NECESSÁRIO O USO DE MICROFONE E CÂMERA. Dados da audiência no
Cisco Webex Meetings: DADOS DO AGENDAMENTO NO CISCO WEBEX: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 0235242-93.2020 Terça-feira, 6 Out, 2020 13:15 | 4 horas | (UTC-03:00) Brasília Número da reunião: 129 737 7419 Senha:
JfFds7JrK35 https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mc80b7369b85e3e7033e54298efde6829 Entrar pelo sistema de vídeo
Dial [email protected] Você também pode discar 173.243.2.68 e inserir seu número de reunião. Entrar pelo telefone
+55-21-2018-1635 Brazil Toll Código de acesso: 129 737 7419 OFICIE-SE ao Comando Geral da Polícia Militar para a
apresentação do policial militar arrolados na exordial acusatória na sala de reunião da videoconferência, na data e horário ora
aprazados, devendo constar no ofício a ser expedido, todos os dados do agendamento na plataforma Cisco Webex Meetings,
em especial, Número da reunião: 129 737 7419 e Senha: JfFds7JrK35, bem como no SIMAV, conforme abaixo indicado:
AGENDAMENTO - SIMAV UNID. ADM (não consta lotação da testemunha no Inquérito Policial!) Número: 984504 Data:
06/10/2020 Hora: 13:15:00 Número Processo: 0235242-93.2020.8.06.0001 Local/Sala Batalhões da Polícia Militar / CPJM (8º
BPM, 22º BPM, BPTUR, UNIDADES ADM.) Status: Aguardando OFICIE-SE à Unidade Penitenciária onde se encontram
recolhidos os acusados (CTOC), comunicando acerca da audiência ora designada, devendo constar no expediente, todos os
dados do agendamento na plataforma Cisco Webex Meetings, em especial, Número da reunião: 129 737 7419 e Senha:
JfFds7JrK35, bem como no SIMAV, conforme abaixo indicados: DADOS DO AGENDAMENTO NO SIMAV: Número: 70889 Data:
06/10/2020 Hora: 13:15:00 (1º HORÁRIO) Número Processo: 0235242-93.2020.8.06.0001 Local/Sala Presídio - CTOC / Sala 2
Status: Aguardando Número: 70890 Data: 06/10/2020 Hora: 14:45:00 (2º HORÁRIO) Número Processo: 023524293.2020.8.06.0001 Local/Sala Presídio - CTOC / Sala 2 Status: Aguardando EXPEÇAM-SE Mandados de Intimação para as
vítimas Thamyres Ribeiro Lima (sem telefone nos autos), Antônio Marcelo da Silva Santos (3298.2250) e Alexandre Gomes da
Costa (85-98517.3130), a serem cumpridos por Oficial de Justiça, facultando ao mesmo, o cumprimento da ordem por meio dos
telefones de contato dos ofendidos retro indiciados, quando houver, devendo constar nos mandados a serem expedidos, todos
os dados do agendamento na plataforma Cisco Webex Meetings, em especial, Número da reunião: 129 737 7419 e Senha:
JfFds7JrK35 devendo, ainda, o Sr. Meirinho orientar as vítimas acerca do acesso à mencionada plataforma no dia e horário
aprazados para a realização da audiência. EXPEÇAM-SE Mandados de Intimação para as testemunhas arroladas pela defesa
do acusado Kaio Cezar Viana de Souza, Jaqueline Castro Martins e Jayane Hellen dos Santos de Almeida, a serem cumpridos
por Oficial de Justiça, devendo constar nos mandados a serem expedidos, todos os dados do agendamento na plataforma Cisco
Webex Meetings, em especial, Número da reunião: 129 737 7419 e Senha: JfFds7JrK35, devendo, ainda, o Sr. Meirinho orientar
as testemunhas acerca do acesso à mencionada plataforma no dia e horário aprazados para a realização da audiência.
INTIMEM-SE os causídicos constituídos pelos acusados, Drs. Maria Marli Teixeira Matos, inscrita na OAB/CE nº 9.808, Jonatas
Coutinho Campelo, inscrito na OAB/CE nº 30.878 e Francisco Leandro Furtado, inscrito na OAB/CE nº 42.660, via Diário da
Justiça, devendo constar no expediente, todos os dados do agendamento na plataforma Cisco Webex Meetings, em especial,
Número da reunião: 129 737 7419 e Senha: JfFds7JrK35. Intimem-se as partes desta decisão. Expedientes necessários.
Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2020
ADV: FRANCISCO GONCALVES DIAS (OAB 10416/CE) - Processo 0110401-94.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro - RÉU: A.R.A.S. - Recebidos hoje. Vistos em conclusão. Em referência ao contido na certidão de fl. 323,
bem como nas petições de fls. 318/319 e 320/321, DESIGNO, de logo, o dia 25 de novembro de 2020, às 14h00min, para
realização da audiência de instrução e julgamento com a oitiva da testemunha referida Abelardo Costa dos Santos, a qual
deverá ser intimada no seguinte endereço: Rua Silva Paulet, 2830, Bairro Dionísio Torres, Condomínio Buena Vista Residence,
nesta Capital, ficando autorizada a intimação por meio do síndico do condomínio ou da empresa pela qual a testemunha referida
trabalha. Expedientes urgentes e necessários. Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.
VARAS DO JÚRI
EXPEDIENTES DA 1ª VARA DO JÚRI
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0338/2020
ADV: ALINE CUNHA MARTINS (OAB 36681/CE) - Processo 0027267-04.2020.8.06.0001 (processo principal 022567198.2020.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: João Paulo Martins Sinésio - Não mais
subsistindo a prisão temporária contra a qual se insurge eis que convolada em preventiva forçoso concluir pela perda do objeto
do requesto. Intimem-se. Após, arquive-se. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2020. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro Juíza de
Direito
ADV: HELIO NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 11539/CE) - Processo 0192005-14.2017.8.06.0001 - Ação Penal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
