TJCE 01/02/2018 -Pág. 609 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1837
609
MÉRITO, nos termos do art. 485, IX, do CPC.Sem custas.Publique-se, registre-se, intimem-se.Após o trânsito em julgado,
arquive-se.
ADV: JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER (OAB 6949/CE) - Processo 0169395-52.2017.8.06.0001 - Divórcio
Consensual - Casamento - REQUERENTE: A.N.S.C.C. e outro - ADVOGADA: Antonia Narcelia Saraiva Cavalcante Coelho
- Antonia Narcelia Saraiva Cavalcante Coelho - Vistos. Feito julgado (fl. 12).Recebo a peça e documentos acostados às fls.
20/23 destes autos.Determino que os presentes autos sejam desarquivados, com o cadastro do advogado, Dr. José Dirkson de
Figueiredo Xavier, OAB/CE 6.949, no sistema (SAJ), e intimação deste para, no prazo de 05 (cinco) dias, consultar os autos
deste processo digital e requerer o que entender pertinente e legal na defesa dos interesses de seu constituinte.Expediente
Necessário.
ADV: LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE (OAB 23110/CE) - Processo 0181678-10.2017.8.06.0001 - Interdição - Tutela
e Curatela - INTERTE: R.A.S. e outros - VISTOS. Recebo a emenda à inicial de fls. 62/66.LEGÍTIMA é a parte requerente
e, numa sumária cognição, legítima afigura-se a pretensão deduzida.Custas recolhidas.RECEBO o feito determinando o seu
processamento pelo procedimento estabelecido nos arts. 747 do CPC.DESIGNO o dia 24/04/2018, às 08h30min para realização
de entrevista do interditando nas dependências desde Juízo, para os fins estatuídos no art. 751 do CPC.INTIMEM-SE a parte
requerente, via DJ-E e o MPE.Cite-se o interditando JOSE PEREIRA DOS SANTOS , de acordo com o art. 751 do CPC.VISTA a
representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de tutela provisória.Fortaleza (CE), 24 de janeiro de
2018.Ademar da Silva LimaJuiz
ADV: THIAGO PERDIGAO DOS SANTOS (OAB 33274/CE) - Processo 0191329-66.2017.8.06.0001 - Divórcio Consensual
- Dissolução - REQUERENTE: P.S.O.S. e outro - Vistos.Intimem-se os requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, atender
ao parecer ministerial retro, no sentido de especificarem qual o valor e índice de atualização anual da pensão alimentícia a ser
paga à filha menor.Expedientes necessários.
ADV: DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE (OAB 24898/CE) - Processo 0194158-20.2017.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Guarda - REQUERENTE: M.S.S.A. - REQUERIDO: S.F.F.A. - Vistos.Trata-se de pedido de revisão de guarda.Apensese o de nº 0132864-64.2017.8.06.0001.Defiro o pedido de justiça gratuita. O CPC em vigor privilegia a realização de sessões
conciliatórias e recomenda que sejam empreendidos os maiores esforços na solução dos conflitos, notadamente nas ações
dessa natureza. Reconheço e admito, então, a necessidade de audiência de conciliação.Amparado pelo permissivo legal do
art. 694, § único, do Código de Processo Civil em vigor, designo-a para o dia 27/04/2018, às 10h30min.Cite-se, pessoalmente
o promovido no endereço de fls.01, de acordo com o art. 695, § 1º c/c § 4º, ambos do CPC.Sobre o pedido de tutela provisória,
manifeste-se à Representante Ministerial.Intime-se a parte autora, via DJ-E.Ciência ao MP.Fortaleza (CE), 24 de janeiro de
2018.Ademar da Silva LimaJuiz
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD II)
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ LOPES DE ARAÚJO FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2018
ADV: SARA CAMELO OLIVEIRA (OAB 36406/CE), MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE (OAB 25293/CE) - Processo
0110423-89.2017.8.06.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - REQUERENTE: Márcia
Pedrosa Cavalcante e outro - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls.53.Considerando que o promovido Antônio Barbosa
Tavares já manifestou-se nos autos, inclusive anuindo o pleito inicial. Entendo, necessária a oitiva de testemunhas e designo o
dia 05/04/2018, 10h30min para audiência de instrução.Intimem-se as partes, via DJ-E, inclusive para cumprimento do art. 455
do CPC.Fortaleza (CE), 22 de janeiro de 2018.Ademar da Silva LimaJuiz
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE) - Processo 0113819-74.2017.8.06.0001 - Divórcio Litigioso Dissolução - REQUERENTE: M.L.L.C. - REQUERIDA: E.A.L. - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 29/30 e determino
que a Supervisora da Vara providencie a habilitação da advogada Dra. Maria das Dores Pereira da Silva OAB/CE 30.302, como
patrona da autora junto ao sistema SAJ.Outrossim, intime-se a parte autora, via DJ-E, para no prazo de 10 (dez) dias, informe o
endereço atualizado da parte promovida para fins de citação. Expedientes necessários.
ADV: MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA GOES DE ARAUJO (OAB 11411/CE) - Processo 0114708-62.2016.8.06.0001 Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: Suely Maia Alves - Diante do exposto, DECRETO a EXTINÇÃO do presente
feito, com fulcro no que estabelece o parágrafo único do art. 321 do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, arquivese, com baixa na Distribuição.
ADV: FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA (OAB 34066/CE) - Processo 0141337-73.2016.8.06.0001 - Outros
procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Estela Rodrigues da Silva REQUERIDA: Francisca Martins Lima e outros - HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte promovente
às fls. 51, e JULGO extinto o presente feito nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC, para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.
ADV: MAYRA GERMANA SILVA FREITAS (OAB 24296/CE) - Processo 0143656-77.2017.8.06.0001 - Tutela e Curatela Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: P.E.A. - REQUERIDA: M.A.A. - Intime-se a parte requerente, por seu patrono,
via DJe, para se manifestarem sobre contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: SANDRA HELENA DA SILVA (OAB 6787/CE) - Processo 0145612-31.2017.8.06.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação
- Família - REQUERENTE: M.G.P.G. - Intime-se a parte requerente, por seu patrono, via DJe, para se manifestarem sobre
contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: KARLA REJANE ARAUJO RIOS (OAB 20812/CE) - Processo 0147169-87.2016.8.06.0001 - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Maria Clediomar Sousa da Silva - REQUERIDO: Marco Jose
Alves da Silva - Diante do exposto, DECRETO a EXTINÇÃO do presente feito, com fulcro no que estabelece o parágrafo único
do art. 321 do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.
ADV: RENATO CRUZ MENDONÇA (OAB 20125/CE) - Processo 0147779-55.2016.8.06.0001 - Divórcio Litigioso Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: A.C.S. - REQUERIDO: M.F.M.S. - Intime-se a parte promovida para que se
manifeste sobre a petição e documentação de fls. 53/57 no prazo de dez dias.
ADV: FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO (OAB 20933/CE) - Processo 0149987-12.2016.8.06.0001 - Consignação
em Pagamento - Adimplemento e Extinção - CONSGTE: Francisco Henrique Silva Mendes - CONSIGNADO: EDIANE RUFINO
PINHEIRO - Tendo a parte ré comparecido e recebido o objeto da consignação, julgo procedente o pedido, declarando extinta
a obrigação e extinto o processo, na forma dos arts. 487, inciso I, e 546, todos do CPC. Deixo de condenar a parte promovida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
