TJCE 19/07/2016 -Pág. 4 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1484
4
requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX do CPC, com o regular processamento
quanto às representadas, ANTÔNIA MACIEL LIMA e RAQUEL CARVALHO COSTA DURÃES. Ante o exposto, extingo o feito
com relação aos representados FRANCISCO DE ASSIS MENDES PEREIRA, JOSÉ GERALDO BATISTA, JOSEFA GOMES DA
SILVA, MANOEL NUNES DE FREITAS, MARIA ELNIR LEITE, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX do CPC/2015,
que trata em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal, que é o caso. Quanto
as representadas ANTÔNIA MACIEL LIMA e RAQUEL CARVALHO COSTA DURÃES, intime-se o Estado do Ceará, para que
apresente, no prazo de 30(trinta) dias, prestação de contas quanto ao cumprimento da execução do acórdão. Publiquem-se,
registre-se e Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza, 18 de julho de 2016. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
Total de feitos: 1
Divisão de Feitos do Órg. Especial e Câmaras Cíveis Reunidas
DESPACHO DE RELATORES
Órgão Especial
8511034-09.2015.8.06.0000 - Recurso Administrativo. Recorrente: CPM Braxis S/A ( Capgemini ). Recorrido: Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Despacho: - Converto o julgamento em diligência. Sendo certo que se deve,
âmbito do processo administrativo, buscar a verdade real, para uma análise mais percuciente do presente recurso, medida que
se impõe é a intimação do recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o contrato nº 36/2012 e seus anexos,
firmado com este Tribunal, bem como o quarto termo aditivo ao supracitado contrato. Expedientes necessários. Publique-se.
Intime-se. Fortaleza, 17 de junho de 2016. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator
Total de feitos: 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 241
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
9 - 0029463-91.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Marlúcia de Oliveira Santos. Advogada: Maria Eloiza
Matos de Oliveira (OAB: 11308/CE). Impetrado: Estado do Ceará. Impetrado: Governador do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Proc. Estado: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE).
Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES
10 - 0625436-45.2015.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Agnes Macêdo Freire. Advogada: Geita Nayane
Santana Cirilo (OAB: 27135/CE). Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Proc. Estado: Damiao Soares Tenorio (OAB: 26614/CE). Impetrado:
Superintendente Acadêmica da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP. Impetrado: Fundação
para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
11 - 0630802-65.2015.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Allan Cavalcante Garcia. Advogado: Marcus Felix
da Silva Leitão (OAB: 23295/CE). Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/
CE). Impetrado: Superintendente Acadêmica da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP.
Impetrado: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS
12 - 0622626-63.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: J. M. P. N.. Repr. Legal: Francisca Geovani Pinheiro.
Advogado: Antonio Carlos Ivan Pinheiro Landim (OAB: 26550/CE). Impetrado: S. de S. do E. do C.. Relator(a): EMANUEL LEITE
ALBUQUERQUE
13 - 0452069-05.2000.8.06.0000 (452069-05.2000.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Fortaleza/Órgão Especial.
Impetrante: Alzenir da Silva Simplicio. Advogada: Silvana do Nascimento Lima (OAB: 9875/CE). Impetrado: Secretario de
Seguranca Publica e Defesa da Cidadania. Impetrado: Diretor do Departamento de Recursos Humanos. Procurador: Ciro
Leite Saraiva de Oliveira (OAB: 7923/CE). Impetrado: Superintendente do Instituto de Previdencia do Estado do Ceara-ipec.
Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES
Total de processos a julgar: 13
Fortaleza, 18 de julho de 2016.
PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
