Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano V - Edição 1019
Impetrante Maqloc - Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - Me
Advogado Pedro Eleuterio de Albuquerque (OAB/CE-14124)
Impetrado Gerente da Célula de Gestão do Issqn da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza
17) 0127566-38.2010.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Processo Digital
Assunto principal : Liminar
Data protocolo: 01/12/2010
Distribuição : 07/12/2010 às 13:46 - Sorteio
Vara : 5ª Vara da Fazenda Pública - Fortaleza
Impetrante Dilean Izolda Carvalho dos Santos Barros
Advogado Romulo da Silva Bezerra (OAB/CE-15306)
Advogado Allex Konne de Nogueira E Souza (OAB/CE-17669)
Advogado Jose Lucas de Brito Neto (OAB/CE-22400)
Advogado Lucas Santos da Costa E Silva (OAB/CE-18139)
Impetrado Orientadora da Celula da Divida Ativa do Estado do Ceara
Impetrado Estado do Ceará
18) 0138648-32.2011.8.06.0001 - Cautelar Inominada - Processo Digital
Assunto principal : Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Data protocolo: 30/03/2011
Distribuição : 04/04/2011 às 15:20 - Dependência(0105287-92.2009.8.06.0001)
Vara : 9ª Vara da Fazenda Pública - Fortaleza
Requerente Viacao Paraipaba Ltda
Advogado Alexandre Viana de Medeiros (OAB/CE-10071)
Requerido Estado do Ceará
Requerido Departamento Estadual De Trânsito DETRAN-CE
19) 0136025-92.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Processo Digital
Assunto principal : Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Data protocolo: 04/03/2011
Última distribuição : 06/01/2014 às 16:49 - Sorteio
Vara : 15ª Vara da Fazenda Pública - Fortaleza
Requerente Carneiro Comercial de Madeiras Ltda
Requerente Carmal Industria e Imobiliária Ltda
Requerente Sol Nascente Consultoria e Imobiliária Ltda
Requerente Sol Nascente Consultoria e Imobiliária Ltda
Requerente Sol Nascente Consultoria e Imobiliária Ltda
Requerente H.I. Comércio de Equipamentos Eletrônicos do Ceará Ltda
Advogado Jose Humberto Raulino Silveira (OAB/CE-10275)
Requerido Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Fortaleza
20) 0137227-07.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Processo Digital
Assunto principal : Atos Administrativos
Data protocolo: 17/03/2011
Distribuição : 18/03/2011 às 09:28 - Sorteio
Vara : 8ª Vara da Fazenda Pública - Fortaleza
Requerente Data Transportes e Logistica Ltda
Advogado Raimundo Bezerra Furtado (OAB/CE-19055)
Requerido Fazenda Publica do Estado do Ceará - SEFAZ/CE
21) 0136381-87.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Processo Digital
Assunto principal : Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Data protocolo: 10/03/2011
Última distribuição : 08/01/2014 às 18:18 - Sorteio
Vara : 10ª Vara da Fazenda Pública - Fortaleza
Requerente José Wellington Ferreira Monteiro
Advogado Cicero Delano Holanda Araujo (OAB/CE-16841)
Requerido Governo do Estado do Ceará
22) 0135751-31.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Processo Digital
Assunto principal : Cadastro de Inadimplentes - CADIN
Data protocolo: 02/03/2011
Distribuição : 02/03/2011 às 11:13 - Sorteio
Vara : 3ª Vara da Fazenda Pública - Fortaleza
Requerente Francisco Winston Lima de Araujo
Requerente Sandra Marta Pessoa de Araujo
Advogado Ricardo Lemos Esteves (OAB/CE-9559)
Requerido Estado do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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