TJBA 13/01/2023 -Pág. 416 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Cad 3/ Página 416
8003843-34.2021.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Capim Grosso
Requerente: Gleison Silva Sousa
Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703)
Requerido: Municipio De Sao Jose Do Jacuipe
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003843-34.2021.8.05.0049
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
REQUERENTE: GLEISON SILVA SOUSA
Advogado(s): WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (OAB:BA33703)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do advento do Novo Código de Processo Civil e com fundamento nos artigos 6º e 10º, determino a intimação da parte
autora para no prazo de 15 (quinze) dias apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinente ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverá indicar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entende já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, apesar da revelia, deverá especificar as provas que acaso ainda pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois,
conforme entendimento pacífico do STJ, “preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir,
não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação” (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma,
julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016).
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverá, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível
de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Capim Grosso, data registrada no sistema.
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
8003834-72.2021.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Capim Grosso
Requerente: Josefa Alves De Oliveira
Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703)
Requerido: Municipio De Sao Jose Do Jacuipe
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003834-72.2021.8.05.0049
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
REQUERENTE: JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s): WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (OAB:BA33703)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
