TJBA 10/01/2023 -Pág. 754 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 754
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000917-54.2022.8.05.0111
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
AUTOR: DANIEL SILVA PEREIRA
Advogado(s): GEFTER SOUZA FROES (OAB:BA68286)
REU: PHILCO ELETRONICOS SA e outros
Advogado(s): JULIANA VARNIER ORLETTI (OAB:ES13365), VICTOR ORLETTI GADIOLI (OAB:ES17384), MARCIO IRINEU DA
SILVA (OAB:BA60521), CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO (OAB:PR21386)
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, proposta por DANIEL SILVA PEREIRA em face do PHILCO ELETRONICOS SA e outros, ambos qualificados nos autos.
Compulsando os autos, observo que a autora e a ré celebraram acordo, conforme ID. 300708608.
Com efeito, a transação celebrada entre as partes, que são capazes, tem objeto lícito e juridicamente possível, envolve direito disponível e não prejudica direito de terceiro.
Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do quanto disposto no ID
300708608 uma vez verificada a convergência de vontades das partes, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil em face da ré.
Nos termos do art. 41 da lei 9099/95, declaro o trânsito em julgado desta sentença na presente data.
Sem custas e sem condenação em honorários, nos termos do art. 54 da lei 9099/95.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ITABELA/BA, 7 de dezembro de 2022.
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
INTIMAÇÃO
8000917-54.2022.8.05.0111 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itabela
Autor: Daniel Silva Pereira
Advogado: Gefter Souza Froes (OAB:BA68286)
Reu: Philco Eletronicos Sa
Advogado: Marcio Irineu Da Silva (OAB:BA60521)
Advogado: Claudia Antunes Lopes Trancozo (OAB:PR21386)
Reu: Lojas Simonetti Ltda
Advogado: Juliana Varnier Orletti (OAB:ES13365)
Advogado: Victor Orletti Gadioli (OAB:ES17384)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000917-54.2022.8.05.0111
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
AUTOR: DANIEL SILVA PEREIRA
Advogado(s): GEFTER SOUZA FROES (OAB:BA68286)
REU: PHILCO ELETRONICOS SA e outros
Advogado(s): JULIANA VARNIER ORLETTI (OAB:ES13365), VICTOR ORLETTI GADIOLI (OAB:ES17384), MARCIO IRINEU DA
SILVA (OAB:BA60521), CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO (OAB:PR21386)
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, proposta por DANIEL SILVA PEREIRA em face do PHILCO ELETRONICOS SA e outros, ambos qualificados nos autos.
Compulsando os autos, observo que a autora e a ré celebraram acordo, conforme ID. 300708608.
Com efeito, a transação celebrada entre as partes, que são capazes, tem objeto lícito e juridicamente possível, envolve direito disponível e não prejudica direito de terceiro.
