TJBA 23/08/2022 -Pág. 48 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Cad. 1 / Página 48
Processo: PRECATÓRIO n. 8019940-62.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: HERCILIA DA CONCEICAO NAZARE
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Manifeste-se o devedor sobre a impugnação de cálculos, no prazo de 10 dias.
Salvador/BA, 20 de agosto de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8010456-23.2021.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Devedor: M. D. I.
Credor: M. A. A. B. M.
Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
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Processo: PRECATÓRIO n. 8010456-23.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: M. A. A. B. M.
Advogado(s): IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB:BA10889-A)
DEVEDOR: MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de impugnação ao cálculo apresentada por M. A. A. B. M., pleiteando nulidade da planilha de cálculo colacionada
aos autos diante da utilização de índices supostamente indevidos tendo como devedor o MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE.
Argumenta o IMPUGNANTE (petição de ID n. 27324499) que a planilha de cálculos de ID n. 14580467 contém erros materiais
na aplicação dos índices monetários em especial quanto ao uso da taxa de referencial (TR).
Analisando os argumentos colacionados, bem como visando a integração do contraditório e da ampla defesa em face de
eventual mudança no documento impugnado (art. 27, §1º, da Resolução n. 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça)
DETERMINO a intimação do MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE para que responda, no prazo de 10 dias (art. 12 da Lei n. 12.209/2011),
à impugnação apresentada.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Salvador, 07 de julho de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP
GLC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DECISÃO
8042040-11.2021.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: D. S. D. L.
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Devedor: E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
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