TJBA 25/01/2022 -Pág. 1074 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 1074
Reu: Petroleo Brasileiro Sa
Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334)
Advogado: Victor Gutenberg Nolla (OAB:CE6055)
Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected]
Processo nº : 8047733-41.2019.8.05.0001
Classe - Assunto : [Adimplemento e Extinção]
Requerente : AUTOR: KEILLA MENEZES SIMOES, LUCINEIDE CARVALHO PEREIRA, LORENA NASCIMENTO NUNES, LORENA
ALVES SANTOS, LIVIA DAS MERCES BASTOS, LIDIANE MENEZES SIMOES, NAIANE FARIAS DA NOVA
- Advogado: Advogado(s) do reclamante: ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE
Requerido : REU: PETROLEO BRASILEIRO SA
- Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO, VICTOR GUTENBERG NOLLA, ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO
DE ORDEM do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, com base no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, fica a parte
Autora intimada para manifestar-se acerca da contestação e documentos a ela juntados. Prazo de 15 dias.
Salvador, 24 de janeiro de 2022
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
PRISCILA PEIXINHO MAIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8047733-41.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Keilla Menezes Simoes
Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603)
Autor: Lucineide Carvalho Pereira
Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603)
Autor: Lorena Nascimento Nunes
Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603)
Autor: Lorena Alves Santos
Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603)
Autor: Livia Das Merces Bastos
Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603)
Autor: Lidiane Menezes Simoes
Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603)
Autor: Naiane Farias Da Nova
Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603)
Reu: Petroleo Brasileiro Sa
Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334)
Advogado: Victor Gutenberg Nolla (OAB:CE6055)
Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR-BA
5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA E-mail: [email protected]
DESPACHO
PROCESSO Nº: 8047733-41.2019.8.05.0001
CLASSE-ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: AUTOR: KEILLA MENEZES SIMOES, LUCINEIDE CARVALHO PEREIRA, LORENA NASCIMENTO NUNES, LORENA ALVES
SANTOS, LIVIA DAS MERCES BASTOS, LIDIANE MENEZES SIMOES, NAIANE FARIAS DA NOVA
RÉU: RÉU: PETROLEO BRASILEIRO SA
Vistos os autos.
Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor do Requerente.
Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que existentes elementos mínimos nos autos, quanto à hipossuficiência da parte Autora para comprovar o direito alegado.
Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de 25 de março de 2020, conforme a
