TJAL 27/05/2022 -Pág. 65 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Maceió, Ano XIV - Edição 3070
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DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da
CF) (V)
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
13.293.203.777,17
0,00
77.525.929,00
13.215.677.848,17
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
476.958.649,17
3,61
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
792.940.670,89
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
753.293.637,35
5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
713.646.603,80
5,40
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Notas Explicativas
Valores
30/04/2022
FONTE: SIAFE/AL, DICONF, 16/05/2022,
14h34m.
Notas Explicativas
Notas Explicativas
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Quadro: Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de
Retorno ao Limite
da Despesa Total
com Pessoal
Exercício em que Excedeu o Limite
Exercício do Primeiro Período Seguinte
Exercício do Segundo Período
Seguinte
No Quadrimestre/Semestre
Primeiro Período Seguinte
Segundo Período Seguinte
Redutor Mínimo de
Limite (e)
1/3 do Excedente
= (b-d)
(d) = (1/3*c)
Limite
Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente
(c) = (b-a)
-
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Trajetória de
Retorno ao Limite
da Despesa Total
com Pessoal
Valores
Percentuais
% DTP
(f)
Redutor
Residual (g)
= (f-a)
Limite (h)
= (a)
% DTP
(i)
-
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-
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Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Quadro: Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
-
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
-
DTP em 2021 (XII) (%)
-
Excedente em 2021 (XIII) = (XII – IX) (%)
-
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
-
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Quadro: Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art.
15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
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-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII)
-
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% DTP (VIII/VII)
-
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
-
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art.
15 da LC 178/2021)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
2024 2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
