TJAL 27/09/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1955
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carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52,
53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº
2017/9413, designou, ad referendum do Tribunal Pleno, Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora VIRGÍNIA DE
ALBUQUERQUE SILVEIRA DE MAYA GOMES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotada no 3º Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca da Capital, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário do Estado de Alagoas.PORTARIA Nº 966/ 2017 – que CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo
Administrativo Virtual nº 2017/10052, dispensou, ad referendum do Tribunal Pleno, KAROLINA FONTAN DE CERQUEIRA BARRETO do
Órgão de Conciliação e Julgamento do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. PORTARIA Nº 967/ 2017 – que
designou, ad referendum do Tribunal Pleno, designou FLÁVIA BASTO DOS SANTOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento
do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para
Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais do Estado de Alagoas.PORTARIA Nº 969/ 2017- que CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre
a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO
os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo
Administrativo Virtual nº 2017/9829, designou, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor JOSÉ MESSIAS CORREIA SILVA, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, lotado no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para exercer a Função de
Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. PORTARIA Nº 971/
2017- que CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da
mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2017/8665, designou, ad
referendum do Tribunal Pleno, a servidora MARIA EDNA SILVESTRE MACHADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotada na
Comarca de Feira Grande, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário do Estado de Alagoas. PORTARIA Nº 972/ 2017- que CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre
a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO
os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo
Administrativo Virtual nº 2017/10153,designou, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora CLAUDINERI SILVA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Batalha, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do
Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. PORTARIA Nº 973/ 2017- que CONSIDERANDO a publicação da Lei nº
7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota
providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o
pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2017/10156, designou, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor
FÁBIO ARAGÃO RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotado no 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da
Capital, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do
Estado de Alagoas. EM MESA: 1. Pedido formulado pelo Desembargador Paulo Barros da Silva Lima de suspensão de suas
férias, anteriormente designadas para o mês de outubro de 2017, para serem usufruídas em data posterior, tendo em vista
imperiosa necessidade de serviço: aprovado, à unanimidade. 2. Anteprojeto de lei que altera a Lei n.º 7889, de 16 de junho de
2017, autorizando o Poder Judiciário a regulamentar, mediante Resolução, no prazo de 200 (duzentos) dias, os critérios e
normas para a execução da presente lei: aprovado, à unanimidade. 3. Projeto de Resolução que dispõe sobre a regulamentação
dos artigos 17, 32, 37, § 1º, e 50, todos da lei n.º 7889, de 16 de junho de 2017, e adota providências correlatas: aprovado, à
unanimidade. 4. Anteprojeto de Lei que altera o anexo III, da lei Estadual nº 7.185, de 28 de julho de 2010, cria o 2º cargo de
provimento em comissão de Assessor de Juiz para todas as Unidades de 1º grau de jurisdição, define atribuições do cargo e
adota providências correlatas (Proc.TJ nº 01065-9.2013.001): aprovado, à unanimidade. COMUNICADOS: 1. O Desembargador
José Carlos Malta Marques fez uso da palavra e na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas agradeceu aos
demais Desembargadores componentes do Pleno pelo deferimento em seu pedido de recondução do Desembargador Eleitoral Paulo
Zacarias da Silva para compor aquele sodalício. Também comunicou que juntamente com o Desembargador Presidente representou o
Judiciário Alagoano no 112º Encontro do Conselho dos Presidentes, na cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, que teve como tema central
a maior autonomia financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e a importância da sustentabilidade na administração pública. 2. O
Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto fez uso da palavra e comunicou que não há uma quantidade de 20.000 (vinte mil)
executivos fiscais a serem distribuídos no âmbito deste Tribunal e sim 833 (oitocentos e trinta e três) processos, os quais foi determinada
a imediata distribuição. Comunicou, ainda, que o que está ocorrendo é uma enorme quantidade de processos que já foram julgados e
necessitam que as Secretarias de Câmaras deste Tribunal deem as respectivas baixas; 3. O Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza fez uso da palavra e questionou os números divulgados acerca da produtividade do Tribunal de Justiça de Alagoas. Na
ocasião, o Desembargador Presidente propôs a realização de uma reunião com os Secretários de Câmaras e Chefes de Gabinete de
Desembargador para solucionar a questão. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima fez uso da palavra e comunicou que realizou
reunião bastante exitosa com os Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como os Juízes Auxiliares da Presidência
deste Tribunal, DIATI e APMP acerca de expediente enviado pela advogada Fernanda Marinella, Presidente da OAB-Al, sobre um
diagnóstico da Justiça Estadual. Comunicou, ainda, que, nos próximos dias, será publicado provimento a respeito das correições e
portaria com o calendário das inspeções nas Unidades Judiciárias mencionadas no referido expediente. Por fim, parabenizou o
Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, Coordenador do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder
Judiciário de Alagoas, que tem possibilitado todos os meios e condições para agilizar a prestação jurisdicional. O Desembargador
Fernando Tourinho de Omena Souza fez uso da palavra e parabenizou o Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista aquele Órgão Censor ter sido alvo de enaltecimento pelo Ministro Rogerio Schietti
Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual destacou a posição de vanguarda da referida Corregedoria ao editar provimento que
instituiu a revisão semestral obrigatória de todas as prisões provisórias no Estado - o que inclui as prisões temporárias, preventivas e em
flagrante. Na oportunidade, o Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, primeiramente agradeceu a Deus, a Jesus Cristo e à
espiritualidade, pelas bênçãos misericordiosas que lhe possibilitaram desenvolver seus trabalhos com afinco, apesar das dificuldades
encontradas. Agradeceu, as palavras de elogios proferidas pelo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; agradeceu,
ainda, a parceria do Desembargador Presidente deste Tribunal, Otávio Leão Praxedes; aos Desembargadores, assessores e servidores
deste Egrégio Tribunal de Justiça, pela iniciativa, ajuda e colaboração sempre existentes; o empenho e o zelo por parte dos Juízes
Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, assim como aos servidores que fazem parte daquele Órgão pelo desempenho de seus
trabalhos que abraçaram com afinco e dedicação. Por fim, externou sua gratidão e agradecimento às servidoras de seu gabinete pela
competência, talento e senso de responsabilidade demonstrados.
Antes de finalizar a Sessão o Desembargador Presidente fez uso da palavra e elogiou o trabalho desenvolvido pelo Desembargador
Tutmés Airan de Albuquerque Melo pelo excelente trabalho realizado à frente da Comissão do Núcleo Permanente de Métodos
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