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Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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Rio Branco-AC, quinta-feira
6 de outubro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.160

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
Desª. Waldirene Cordeiro
VICE-PRESIDENTE
Des. Roberto Barros
CORRREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA
Des. Elcio Mendes
TRIBUNAL PLENO
Desª. Waldirene Cordeiro
Desª. Eva Evangelista
Des. Samoel Evangelista
Des. Roberto Barros
Desª. Denise Bonfim
Des. Francisco Djalma
Desª. Regina Ferrari
Des. Laudivon Nogueira
Des. Júnior Alberto
Des. Elcio Mendes
Des. Luís Camolez
1ª CÂMARA CÍVEL
PRESIDENTE
Des. Laudivon Nogueira
MEMBRO
Desª. Eva Evangelista de Araújo Souza
MEMBRO
Des. Luís Camolez
2ª CÂMARA CÍVEL
PRESIDENTE
Des. Francisco Djalma da Silva
MEMBRO
Desª. Regina Ferrari
MEMBRO
Des. Júnior Alberto
CÂMARA CRIMINAL
PRESIDENTE
MEMBRO
Des. Samoel Evangelista
MEMBRO
Desª. Denise Bonfim
CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL
Desª. Waldirene Cordeiro
Des. Roberto Barros
Des. Elcio Mendes
DIRETOR JUDICIÁRIO
Raquel Cunha da Conceição
COORDENADOR DO PARQUE GRÁFICO
Aidono Belmonte de Lima

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Conselho de Administração - Resolução nº 14 de 06 de janeiro de 2009
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SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO SIMÃO ANTONIO - Agravado: CAMILA DA VEIGA SIMÃO - Agravado: JOÃO LUIZ DA VEIGA SIMÃO - Agravado:
FAIDE MARIA DA VEIGA SIMÃO - Agravado: Carlos Henrique Braga Simão Agravado: ANTONIO CARLOS BRAGA SIMÃO - Agravado: LUCIANA BRAGA
SIMÃO TOMAZETTI - Agravado: JOSÉ CARLOS DA VEIGA SIMÃO - Agravada: RENYLDE DA ROCHA BRAGA - Agravado: ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA
- Agravada: Marcia Cristina Cordeiro Lopes Alodio - Agravado: SUCESSORES
DE MARIA CESARINA DE MATOS SABOIA - Agravado: CLARISSA DE MATOS SABOIA MENDONÇA - Agravada: DANIELA DE MATOS SABOIA GREI
CHAVES DE SOUZA - Agravado: MARCOS ANTONIO WISMANN - Agravado: SUCESSORES DE KATHY ANNE SUZUKI - Agravado: ROBERT YOSHIO
SPRINGER SUZUKI - Agravado: MATHEUS DE OLIVEIRA SUZUKI - Agravado: KEVIN SPRINGER SUZUKI - Agravada: Kimberly Anne Springer Suzuki
Brana - Agravado: RODRIGO DAMASCENO CASTELO - Agravada: SUCESSORA DE IVONE DA SILVA CORDEIRO - Agravada: JOSINA DA SILVA CORDEIRO - Agravado: SUCESSORES DE IRAN DE ALBQUERQUE LINS - Agravado: KATIANE FERNANDES LINS - Agravada: KARIANE FERNANDES LINS
- Agravada: FRANCISCA FÁTIMA FERNANDES LINS - Agravado: GUALTER
MEIRELES DA CRUZ - Agravado: SUCESSORES DE GUIOMAR CAVALCANTE DAMASCENO CASTELO - Agravado: JOSÉ DAMASCENO CASTELO - Dá
a parte recorrida MARLIZE BARBOSA FREIRE LUCENA e outros por intimada
para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) - José
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Thommi M. Z. Florença (OAB:
47402/PR) - Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR)
Nº 1001128-39.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Agravante: Erimar Bento Pimenta - Agravante: Nathalia Pacífico Pimenta - Agravante:
Nathalie Pimenta Pacífico - Agravado: A. R. FERNANDES - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao
recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Rômulo Brandão Pacífico
(OAB: 8782/RO) - Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB: 4251/RO) Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0707516-72.2013.8.01.0001/50003 - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - Rio Branco - Agravante: Luciane Souza da Silva - Agravante:
Lucinete Aparecida Vencioneck - Agravado: Estado do Acre - Destarte, não
existindo outras questões pendentes de julgamento (CPC, art. 1.041, §2º) tendo em vista que o objeto principal deste Recurso foi devidamente atendido, a
perda de objeto é evidente, razão pela qual não conheço do Recurso Extraordinário interposto, por não estarem preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Intime-se. Rio Branco-Acre, 4 de outubro de 2022. Des. Roberto Barros
Relator - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Marcelle Peres Lopes (OAB:
11239/MS) - Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) - Valdete de Souza
(OAB: 2412/AC) - Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) - Nelson Passos
Alfonso (OAB: 8076/MS) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
Nº 0714974-33.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Maria
das Neves Ribeiro da Silva - Apelante: Beatriz Monteiro Silva - Apelante: Said
Ribeiro Cavalcante - Apelante: Cristhian Saymom da Silva - Apelante: Marcela
Cordeiro de Oliveira - Apelante: Richardson Monteiro de Almeida - Apelado:
ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Apelada: Maria das Neves
Ribeiro da Silva - Apelado: Beatriz Monteiro Silva - Apelado: Said Ribeiro Cavalcante - Apelado: Cristhian Saymom da Silva - Apelado: Marcela Cordeiro
de Oliveira - Apelado: Richardson Monteiro de Almeida - DECISÃO Trata-se
de Recurso Especial (fls.341/351) interposto por ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., consoante os termos do art. 105, III, alínea “a”
e “c”, da Constituição Federal, em face do Acórdão de fls. 318/330 da Primeira
Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (mantido em sede de aclaratórios por
meio do Acórdão de fls. 554/560), que negou provimento ao Apelo da ora recorrente, para manter inalterada a sentença proferida pelo Juízo de Direito da
5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que julgou parcialmente procedente
os pedidos formulados na inicial para condenar ao pagamento de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) à título de danos morais. Às fls. 577/582, as partes apresentaram pedido de homologação de acordo. É o breve relatório. Do que deflui dos
autos, é possível perceber a total ausência de interesse recursal, com relação
à recorrente que, de forma clara, indicou a desistência do recurso, em razão
da realização do acordo. Ademais, cediço que a recorrente pode desistir do
recurso a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte recorrida,
a teor do art. 998 do Código de Processo Civil. À luz do exposto, homologo a
transação celebrada pelas partes e nego seguimento ao presente recurso por
manifesta inadmissibilidade, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo
Civil. Publique-se e intime-se. Após, arquivem-se os autos deste Recurso Especial. Ato contínuo, baixe-se o processo ao juízo competente. - Magistrado(a)
Roberto Barros - Advs: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC) - Felippe
Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0000726-45.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard -