IOEPA 07/11/2022 -Pág. 9 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
ERRATA DE PORTARIA
N° DA PORTARIA: 804/2022 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Onde se lê: a viajar ao município de Ourilândia do Norte/PA
Leia-se: a viajar aos municípios de Ourilândia do Norte/PA e São Félix do Xingu/PA
(Publicada com incorreção no DOE nº 35.162, de 25/10/2022).
Protocolo: 872469
t.
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TORNAR SEM EFEITO
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PORTARIA Nº 836 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico n°
2022/1390587 (PAE), de 28/10/2022, que dispõe sobre concessão de diárias.
RESOLVE:
I – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 833/2022, de 03 de novembro de
2022, publicada no DOE nº 35.176, de 04/11/2022, que autoriza o servidor
Ivaldo Baía Rodrigues da Silva Júnior, matrícula nº 5945932/2, ocupante
do cargo em comissão de Coordenador de Orçamento e Finanças, a viajar
a cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 09/11/2022 a 10/11/2022, a
fim de desenvolver suas atividades funcionais na referida cidade.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 04 de novembro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 872367
OUTRAS MATÉRIAS
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 028/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020
Processo: 2020/494421
Data da Assinatura: 21/10//2022
Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023
Exercício: 2022 e 2023
Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo nº 028/2020 por 12 (doze) meses, com reajuste de 8,73 % com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Dotação Orçamentária:
• Unidade Orçamentária: 84201 – IGEPREV;
• Unidade Gestora: - 840201: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará;
• Programa do PPA 2020/2023: 1297 – Manutenção da Gestão;
• Classificação Funcional Programática: 09.122.1297-8338 – Operacionalização de Ações Administrativas;
• Fonte de Recursos: 0261006355 – Recursos Próprios Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta;
• Nº da Ação: 232403 – Plano Interno (PI): 4120008338C
• Natureza da Despesa: 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção.
Contratado: ATLANTA RENT A CAR, com sede na Rua Oliveira Belo, nº 840,
bairro do Umarizal, Belém/PA, inscrita no CNPJ nº 01.135.910/0001-44,
neste ato representado por seu representante legal, ADISON MARINHO DE
OLIVEIRA GOES.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 24 de outubro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Igeprev
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 026/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 03/2020
Processo: 2020/756506
Data da Assinatura: 31/10//2022
Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023
Exercício: 2022 e 2023
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato
administrativo nº 026/2020 por 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária:
• Unidade Orçamentária: 84201 – IGEPREV;
• Unidade Gestora: - 840201: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará;
• Programa do PPA 2020/2023: 1297 – Manutenção da Gestão;
• Classificação Funcional Programática: 09.122.1297-8338 – Operacionalização de Ações Administrativas;
• Fonte de Recursos: 0261006361 – Recursos Próprios Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta;
• Nº da Ação: 232087 – Plano Interno (PI): 4120008338C
• Natureza da Despesa: 339037 – Locação de Mão de Obra.
Contratado: C & S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, com
sede na Alameda Moreira da Costa, nº 14 B1, Bairro São Brás, CEP 66.093710, Belém/PA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.151.000/0001-05, neste
ato representado por KAIO CÉSAR DO CARMO LOREIRO DA SILVA.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 31 de outubro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Igeprev
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.178 9
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 48/2021
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 018/2021
Processo: 2020/1088955
Data da Assinatura: 19/10/2022
Vigência: 20/10/2022 a 19/10/2023
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogação por 12
(doze) meses com reajuste de 10,07% IPCA/IBGE, referente ao período de
Agosto/21 a Julho/22 e Exclusão total do item Caixa Arquivo de Papelão da
região Metropolitana de Belém e demais Pólos.
Dotação Orçamentária:
• Unidade Orçamentária – 84201: Instituto de Gestão Previdenciária Do
Estado Do Pará;
• Unidade Gestora – 840201: Instituto de Gestão Previdenciária Do Estado
Do Pará;
• Programa do PPA 2020/2023: 1297 – Manutenção de Gestão;
• Classificação Funcional Programática: 09.122.1297-8338: Operacionalização de Ações Administrativas;
• Fonte de recursos: 0261000000: Recursos Próprios Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta;
• Nº da Ação: 232399 – Plano Interno (PI): 4120008338C;
• Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo;
Contratado: MENDES COMERCIAL LTDA,, inscrita no CNPJ nº
06.943.213/0001-33, com sede Rua Conj. Euclides Figueiredo – Rua C, nº
16, Bairro Marambaia – Belém/PA, CEP 66.620-740, neste ato representado pelo senhor ELIANE DE FÁTIMA MENDES DE SOUSA.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
LTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do IGEPREV
Protocolo: 872470
PORTARIA Nº 843 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO que o Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013, dispõe
sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação firmada pelos órgãos e entidades
do Poder Executivo do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que deverá ser designado um fiscal de Contrato, Convênio ou Termo de Cooperação; e
CONSIDERANDO os termos do Despacho da Coordenadoria de Administração e Serviços, que dispõe sobre a Substituição de Fiscal e Suplente de
Contrato Administrativo, nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos nº 2020/882725, de 27/10/2020 e n° 2021/876759, de 12/08/2021;
RESOLVE:
I – SUBSTITUIR na PORTARIA Nº 137/2021, de 12 de março de 2021,
publicada no DOE nº 34.517, de 15/03/2021, referente ao Processo
Administrativo Eletrônico n° 2020/882725, como Fiscal do Contrato
Administrativo n° 37/2020, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, CNPJ
nº 05.059.613/0001-18, que tem como objeto fornecer os serviços de
implantação de fibra óptica, internet e link de dados na unidade do Terminal
Hidroviário do IGEPREV, o servidor Sérgio Campos Oliveira, matrícula nº
8002711/3, ocupante da função de Técnico em Gestão de Informática, pelo
servidor Alex Gleiton Carneiro Lopes, matrícula nº 5929464/2, ocupante da
função de Técnico em Gestão de Informática, lotado na Coordenadoria de
Tecnologia da Informação;
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado, retroagindo seus efeitos a contar de 09/03/2022, podendo ser
revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 04 de novembro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 872722
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA PS Nº 5222 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a nulidade do benefício previdenciário de PENSÃO POR
MORTE, REFerente AOS PROCESSOS Nº 2022/799044, 2017/331445,
2018/29450 e 2018/46605.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
Estadual nº 39/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais,
resolve:
I – Anular a Portaria PS nº 3657 de 27/11/2018, a qual havia concedido o
benefício de pensão por morte em favor de ANA LUCIA ABREU TRINDADE,
na condição de companheira do ex-segurado Rosivaldo Rodrigues Barbosa,
pertencente ao quadro de inativos da Polícia Militar do Estado do Pará –
PM/PA, implantada a partir de 01/01/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado do Pará nº 33.764 de 20 de dezembro de 2018, em razão do não
preenchimento da condição de dependente previdenciária na data do óbito.
II – Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito do ex-segurado
(22/06/2017).
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do IGEPREV/PA
Protocolo: 872825
