IOEPA 16/05/2022 -Pág. 12 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
12 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.971
Segunda-feira, 16 DE MAIO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA (SEAP)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
POLICIAL PENAL (AGENTE PENITENCIÁRIO) - C-208
EDITAL Nº 76/SEAP/SEPLAD, DE 13 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE REINTEGRAÇÃO E RESULTADO FINAL DEFINITIVO
DA 1ª FASE DO CERTAME DE CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP),
no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste
Edital, e em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos dos
Processos n° 0841408-72.2022.8.14.0301, 0840624-95.2022.8.14.0301 e
0840630-05.2022.8.14.0301, tornam pública a Reintegração e o Resultado
Final Definitivo da 1ª Fase de candidatos na condição sub judice do
Concurso C-208.
1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE
1.1 Em cumprimento às decisões proferidas nos autos descritos acima,
ficam reintegrados de forma sub judice os candidatos abaixo especificados:
CARGO 01: POLICIAL PENAL (FEMININO) - GUAMÁ
2. Os candidatos devem seguir todas as orientações informadas no Edital
n.º 55/SEAP/SEPLAD, de 27 de abril de 2022 (Edital de Convocação para
Curso de Formação Profissional).
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Belém/PA, 13 de maio de 2022.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
SAMUELSON YOITI IGAKI
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 798763
RETIFICAÇÃO Nº 18/2022
Retificação do Ato Legal, conforme abaixo discriminado:
Decreto nº 2314, de 27/04/2022, publicado no D.O.E nº 34.949 de
28/04/2022
ONDE SE LÊ:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto...
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
462021339215038850 – FCP
0101
339030
100.000,00
LEIA-SE:
Inscrição
Nome
50720
MAYANNA KATHARYNE DE SOUSA ALMEIDA
50063
MYLENE BARBOSA ALVES
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto...
CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) - GUAMÁ
Inscrição
Nome
34931
SIVAL DAMASCENO DE MIRANDA
2. Do Resultado Final Definitivo da 1ª Fase do Certame de candidatos na
condição sub judice:
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
071011545114897645 – SEDOP
0101
449051
100.000,00
RETIFICAÇÃO Nº 19/2022
Retificação do Ato Legal, conforme abaixo discriminado:
Decreto nº 2319, de 29/04/2022, publicado no D.O.E nº 34.853, de
02/05/2022
ONDE SE LÊ:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto...
CARGO 01: POLICIAL PENAL (FEMININO) - GUAMÁ
Inscrição
Nome
Nota Final
50720
MAYANNA KATHARYNE DE SOUSA ALMEIDA
82
50063
MYLENE BARBOSA ALVES
88
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
071011545115087556 - SEDOP
0101
449051
2.100.000,00
LEIA-SE:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto...
CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) - GUAMÁ
Inscrição
Nome
Nota Final
34931
SIVAL DAMASCENO DE MIRANDA
69,5
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Belém/PA, 13 de maio de 2022.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
SAMUELSON YOITI IGAKI
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA (SEAP)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
POLICIAL PENAL (AGENTE PENITENCIÁRIO) - C-208
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA MATRICULA AO CURSO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL – SUB JUDICE
EDITAL Nº 77/SEAP/SEPLAD, DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
(SEPLAD) e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA (SEAP), no uso de suas atribuições legais, mediante
as condições estipuladas neste Edital e demais normas pertinentes, em
cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos dos Processos n°
0841408-72.2022.8.14.0301, 0840624-95.2022.8.14.0301 e 084063005.2022.8.14.0301, tornam pública a Convocação para Matrícula ao Curso
de Formação Profissional, em caráter sub judice, dos candidatos abaixo,
conforme a seguir especificado:
1. Da Convocação para Matrícula ao Curso de Formação Profissional dos
candidatos na condição sub judice:
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
071011545115087556 – SEDOP
071011545114897645 – SEDOP
0101
0101
449051
449051
1.600.000,00
500.000,00
PORTARIA Nº 141, DE 13 DE MAIO DE 2022 - DPO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando
das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº
2315, de 27 de abril de 2022, que aprova a Programação Orçamentária e o
Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, para o segundo quadrimestre do exercício de 2022 e, considerando
o(s) decreto(s) n° 2352, de 13/05/2022.
RESOLVE:
I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no
Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, do segundo quadrimestre do exercício de 2022, de acordo com o(s)
anexo(s) constante(s) desta Portaria.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
ANEXO A PORTARIA Nº 141, DE 13 DE MAIO DE 2022
ÁREA/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/GRUPO DE
FONTE
DESPESA/SUBGRUPO
DE DESPESA
2º QUADRIMESTRE - 2022
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
864.000,00
0,00
0,00
0,00
864.000,00
864.000,00
0,00
0,00
0,00
864.000,00
2.700.000,00
0,00
0,00
0,00
2.700.000,00
2.700.000,00
0,00
0,00
0,00
2.700.000,00
DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
SEDAP
Outras Despesas
Correntes
Despesas Ordinárias
0101
Inscrição
Nome
DATA
HORÁRIO
SEMAS
34931
SIVAL DAMASCENO DE MIRANDA
10/06/2022
10h00
Outras Despesas
Correntes
50063
MYLENE BARBOSA ALVES
10/06/2022
10h00
Contrato Estimativo
50720
MAYANNA KATHARYNE DE SOUSA ALMEIDA
10/06/2022
11h00
0397
