Publicações Judiciais I - JEF ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exercer atividades tipicamente urbanas, como mecânico. Diante da prova material produzida, do depoimento pessoal da parte autora e dos depoimentos das testemunhas, concluo que a atividade rural exercida pelo grupo familiar da parte requerente não se enquadra como regime de economia familiar. Para o cômputo de tal período para fins previdenciários, faz-se necessário o recolhimento das respectivas contribuições sociais, na condição de produtor rural, contribuinte individual. Assim, a par

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ocasional, nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova. Nada despiciendo observar que era considerada especial pelo enquadramento da categoria a profissão de motorista de ônibus ou de transporte de cargas, conforme os itens 2.4.4 do anexo ao Decreto n. 53.831/1964, 2.4.2 e 2.5.3 do anexo II do Decreto n. 83.080/1979. Porém, para o período posterior a 29.04.1995, entendo imprescindível a comprovação do efetivo exercício de traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I CLASSE REQTE REQDO VARA:SETOR :EXECUÇÃO FISCAL : Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp : Transporte Dutra Ltda DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:SETOR :0004312-47.1991.8.26.0224 :EXECUÇÃO FISCAL : Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp : Transportadora Fernandes Ltda. DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMA

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 462 Intimado(s)/Citado(s): - PARANAGUA ELETRO MOTORES LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S):THIAGO DE SOUZA Fica o(a) beneficiário(a) INTIMADO(A) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de PODER JUDICIÁRIO transferência para a conta bancária indicada nos autos. JUSTIÇA DO CURITIBA/PR, 22 de novembro de 2022. CAROLINA FURTADO BOZA Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 966 344.01.2008.031276-4/000001-000 - nº ordem 16/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença ANTONIO JERÔNIMO RODRIGUES X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 136 - Fls. 135: Defiro, aguardando-se por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento inscreva-se a executada em dívida a

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

publicada em 14.10.1996, convertida na Lei n. 9.528/1997, e de proteção individual tão-somente após a edição da Medida Provisória n. 1.729, de 03.12.1998, que se converteu na Lei n. 9.732/1998, as quais alteraram as disposições do art. 58, §2º, da Lei n. 8.213/1991. Na sua redação original, o art. 58 da Lei n. 8.213/1991 não fazia previsão de uso de EPC ou EPI, portanto, não é crível que a totalidade dos empregadores os fornecessem aos trabalhadores. Diante disso, concluo que o

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Processo Nº ATOrd-0001880-48.2017.5.09.0004 RECLAMANTE ALEX EDUARDO GUERKE PEREIRA ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR) RECLAMADO TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA ADVOGADO RAFAEL MOSELE(OAB: 44752/PR) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO TERCEIRO CELIO NURMBERG INTERESSADO 376 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciê

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região LUIS FERNANDO NADOLNY LOYOLA(OAB: 12001/PR) TRANSPORTADORA FERNANDES LTDA - ME LUIS FERNANDO NADOLNY LOYOLA(OAB: 12001/PR) ZEUSA NOGUEIRA GOMES RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PARANAGUA ELETRO MOTORES LTDA - EPP TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3872 491 Processo 0000018-83.1988.8.12.0017 (017.88.000018-6) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Supermercado Nakata Ltda - Exectda: Agro Industrial e Pastoril Jaó Ltda ADV: LUIZ ROBERTO VILLA (OAB 000.948/MS) Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre eventual ocorr

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 75 Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se sobre a impugnação apresentada pela União as fls. 850 dos autos digitais. declarações à Receita Federal do Brasil, via sistema INFOJUD, dos últimos cinco exercícios financeiros, restringindo-se a solicitação ao exercício financeiro imediatamente anterior ao da citação. Após, encaminhem-se os a