Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2524 das custas no processo. Saliento que as alterações trazidas pela Lei recurso ordinário não exige prequestionamento, viabilizando ampla n. 13.467/17 são aplicáveis ao presente caso, pois se trata de devolutividade ao Tribunal (art. 769 da CLT c/c art. 1.013, § 1º, do processo cuja instrução encerrou-se após 11-11-2017, data da NCPC e Súmula nº 393 do TST).

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2528 necessária prova robusta de que tenha havido danos de ordem judiciária gratuita nos casos de miserabilidade jurídica da parte social, emocional e psicológica, o que não se verifica no caso. demandante. Por tais motivos, não se vislumbra dano moral passível de 13. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. indenização. Recolhimentos fiscais e previdenciários na

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM OLIMPIO GARCIA / 430 ELDORADO / 32315140 CONTAGEM / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h FERREDSON LTDA - ME - 24.987.018/0001-97 L J A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - 10.985.180/0001-61 UANDERSON CLAYTON DA SILVA - ME - 05.953.350/0001-96 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Robson Antonio De Souza / Placa: LNK7980 Chassi: 9BGTT08C01B189022 Marca/Modelo: GM/ ASTRA GL Ano Fab.:2001 Prop.: Wagner Quintanilha Da Silva / Placa: LBM0525 Chassi: 3VW1931HLTM333745 Marca/Modelo: IMP/VW GOLF GL Ano Fab.:1996 Prop.: Sergio Pereira Delmas / Placa: LBW1628 Chassi: 9BFZF10B058295192 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:2005 Prop.: Luiz Antonio Porciuncula LeaoBanc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo Modelo: I/YAMAHA YZF R1 Ano Fab.:2010 Prop.: Roger Kelton M De Oliveiratito / Placa: HIY2310 Chassi: 9C2MC35008R112598 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: William Augusto Dos Santos / Placa: HEN0483 Chassi: 9C2KC08207R008455 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2006 Prop.: Flavio Demetrios M Lopes / Placa: GPW9094 Chassi: 9BG5TC11UGC103025 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Luiz Gomes Da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo Modelo: I/YAMAHA YZF R1 Ano Fab.:2010 Prop.: Roger Kelton M De Oliveiratito / Placa: HIY2310 Chassi: 9C2MC35008R112598 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: William Augusto Dos Santos / Placa: HEN0483 Chassi: 9C2KC08207R008455 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2006 Prop.: Flavio Demetrios M Lopes / Placa: GPW9094 Chassi: 9BG5TC11UGC103025 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Luiz Gomes Da