Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 822 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos, etc Considerando os termos da Recomendação nº 5 da Corregedoria- PROCESSO: ATOrd 0016566-46.2014.5.16.0007 Geral da Justiça do Trabalho, de 07 de junho de 2019, CITE-SE o AUTOR: JOSE DAS DORES DOS SANTOS reclamado para apresentar defesa nos autos, no prazo de 20 (vinte) RÉU: CONSTRUERI CONSTRUCOES E SERVICOS dias, sob pena

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 596 Certifico que não consta nos autos a decisão de homologação dos cálculos. PODER JUDICIÁRIO Certifico que a execução foi iniciada sem a devida homologação dos JUSTIÇA DO cálculos. Assim, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do INTIMAÇÃO Trabalho desta Unidade Judiciária. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a655d06 prof

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 265 Intimado(s)/Citado(s): reclamação. - THIAGO ALVES LISBOA Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) OBSERVAÇÃO: intimações e feitas por meio No meses. processo eletrônico, todas as citações, notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão eletrôni

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 487 alegando, em síntese, incompetência da Justiça do Trabalho para o exame da questão e e o cerceamento da defesa, haja vista não ter INTIMAÇÃO sido apresentados os valores discriminados dos cálculos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ade60c6 II - FUNDAMENTAÇÃO proferida nos autos. Admissibilidade DESPACHO Embargos aviados em tempo há

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 autora apenas oFGTS de todo o período contratual,observando -se o percentual de recolhimento mensal de 8% sobre a 575 gratuita. Juros e correção monetária, na forma da lei. remuneração obreira, que deverá ser pago diretamente ao autor, Liquidação por cálculos,adotada a remuneração mensal de um nos termos do art. 20, inc. II, da Lei 8.036/90 (com redação dada

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 264 Trabalho de Santa Inês, endereço no cabeçalho. Fica(m) a(s) parte(s) ciente de que eventual outra data de CARLOS FELIPE ARRUDA MORAES audiência designada para o presente feito não mais ocorrerá. Servidor Responsável Vara do Trabalho de Santa Inês Notificação Processo Nº RTOrd-0017398-45.2015.5.16.0007 AUTOR AVELARDO NUNES ADVOGADO MARCIO VINICIUS BECKMANN

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 ADVOGADO RÉU ELIZANGELA MARIA CUNHA DE ANDRADE(OAB: 11922/MA) ESTADO DO MARANHAO 363 RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ARTIGO Intimado(s)/Citado(s): 102, INCISO I, ALÍNEA L, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. - THIAGO ALVES LISBOA MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. CONTRATA

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 579 servidor temporário, contratado à luz do disposto no artigo 37, inciso não tem o condão de transmudar o vínculo administrativo que este IX, da Constituição da República, não detém vínculo trabalhista, o mantinha com o Estado em relação de natureza trabalhista, o que que determina a competência da Justiça Comum. Precedentes. 3. A afasta a competência d

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 362 no período de 1-4-2011 a 30-12-2012. condenação (Lei n. 5.584/70, arts. 14, §1°, e 16, Lei n. 1.060/50, art. O período é o relatado em juízo, praticamente o informado na inicial. 11, §1°, OJ 348, SDI-I/TST, Súmulas 219 e 329, TST e IN 27/2005, O preposto, embora reconhecendo a atuação da parte autora em TST). favor do réu, não soube especificar o per�

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 366 julgamento do RE nº 573.202/AM, Tribunal Pleno, DJ de 5/12/08, termos do art. 37, IX, da CF, tem natureza nitidamente vencido o Ministro Março Aurélio, assim fundamentou seu voto administrativa, excluindo-se a competência da Justiça do Trabalho condutor:"(...) Ora, contrariamente ao que entende o recorrente e ao para a apreciação dos feitos relativos a esse v�