Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 JOSE JESUS DE LIMA 2361 BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2022. JOSE JESUS DE LIMA Processo Nº ROT-0010090-47.2022.5.03.0112 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL RECORRIDO ALEXANDRE ROSSI FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) RECORRIDO VERA LUCIA CAETANO ADVOGADO NILSON DE MENESES

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua 429 - GIOVANI DE MORAIS SERRAVITE - MARCELINO TOME DE SOUZA - MARIA GERALDA DE CASTRO BAHIA - MARISA FERREIRA FURTADO DE ALBERGARIA - ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA - SIMONE FONSECA LINHARES - VERA LUCIA CAETANO admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 ADVOGADO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) FERNANDA ALMEIDA BARRAL DE SENNA NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FRANCO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) SIMONE FONSECA LINHARES NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) MARIA GERALDA DE CASTRO BAHIA NILSON DE M

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 ADVOGADO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) GIOVANI DE MORAIS SERRAVITE NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) MARCELINO TOME DE SOUZA NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) FERNANDA ALMEIDA BARRAL DE SENNA NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FRANCO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA NILSON DE MEN

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 RECORRENTE SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL ALEXANDRE ROSSI FERREIRA DE CARVALHO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) VERA LUCIA CAETANO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) GIOVANI DE MORAIS SERRAVITE NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) MARCELINO TOME DE SOUZA NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) FERNANDA ALMEIDA BARRAL DE SENNA NILSON D

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Processo Nº ROT-0010090-47.2022.5.03.0112 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL RECORRIDO ALEXANDRE ROSSI FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) RECORRIDO VERA LUCIA CAETANO ADVOGADO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) RECORRIDO GIOVANI DE MORAIS SERRAVITE ADVOGADO NILSON DE MENESES

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 4796 produzir ou se concordam com o encerramento da instrução Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d631e3b processual e julgamento do feito no estado em que se encontra. proferida nos autos. BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2022. DECISÃO PJe-JT MARCIO TOLEDO GONCALVES Vistos etc. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Preenchidos os pressupo

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Relator RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Taisa Maria Macena de Lima SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL ALEXANDRE ROSSI FERREIRA DE CARVALHO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) V

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2708 468 da CLT, que veda a alteração prejudicial, ela só atingirá os trabalhadores admitidos após a alteração do regulamento. Processo Nº ROT-0010090-47.2022.5.03.0112 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL RECORRIDO ALEXANDRE ROSSI FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) RECORRID

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2710 modificação. Assim, nos termos do item I da Súmula 51 do TST, cujo entendimento decorre do princípio trabalhista insculpido no art. 468 da CLT, que veda a alteração prejudicial, ela só atingirá os trabalhadores admitidos após a alteração do regulamento. Processo Nº ROT-0010090-47.2022.5.03.0112 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE SUPERINTENDENCIA D