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Processos encontrados
12 – quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo Alexandra Almawi Pinheiro 68537-2 Fernando Marins Pinheiro Clara Almawi Pinheiro 05/12/2017 19/12/2017 Alice Almawi Pinheiro Concede, nos termos
sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE Concede, nos termos da Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo 76340-3 Gilberto da Silva Moreira Maria Aparecida Lisboa Gallo Moreira 07/09/2021 19/11/2021 76343-8 Laurita Malta Si
