Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1558 223 ouvido o condutor/1ª testemunha, 2ª testemunha, a vítima e o próprio conduzido. Consta o recibo de entrega do preso, nota de direitos e garantias constitucionais, nota de culpa, comunicação a família, comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública. II FUNDAMENTO e DECIDO Portanto, no que tange ao auto de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1544 92 Justiça (“A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.”). Ainda, após o trâmite de processo administrativo do pleito, ora judicial, o pedido da impetrante naquela instância fora indeferido, conforme se observa no despacho do impetrado de fls.23, devida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1546 118 Alagoas, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 17-09-2015, consta que fui designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro até o seu provimento por magistrado titular ou ulterior deliberação, ainda, informo que a minha presença nesta Vara ocorre tão somente às quintas-feiras. Em consulta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1519 183 de prova testemunhal, deve a parte que a requerer fazer a juntada do rol das testemunhas, no máximo, até 30 (trinta) dias antes da data designada para a realização da audiência, com a qualificação completa da(s) testemunha(s) arrolada(s), inclusive, fazendo constar a informação a respeito da necessidade de efetivaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo JORGE GONçALVES DA SILVA JOSé AGNALDO ACIOLI ARAúJO JOSÉ BATISTA DA MOTA VITORINO JOSé CICERO DA SILVA OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA NETO JOSé DE OLIVEIRA SILVA JOSÉ FRANCISCO SOARES NETO JOSÉ GILSON DA SILVA CIDREIRA JOSÉ HENRIQUE NUNES ÂNGELO JOSé MONTEIRO SILVA FILHO JOSé RODRIGO MORAES DA SILVA JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS JOSé SOARESTE ZEFERINO DO CARMO JOSIVA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1517 171 o cidadão, a pena deve ser de modo essencial, a menor das penas aplicáveis nas circunstâncias. O Pretório Excelso, em tema de aplicação da pena no grau máximo já se manifestou afirmando em aresto que: “Pena básica fixada na quantidade máxima prevista na lei. É critério que não se harmoniza com a doutrina individ