Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 4351 f) indenização por dano moral no importe de R$ 1.500,00. de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação 2) depositar o FGTS inadimplido e os reflexos das parcelas inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do deferidas em FGTS na conta vinculada do(a) autor(a). Código Civil de 2002 aos juros de mora (OJ nº 400 da SDI-I, do T

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 794 que não havia qualquer restrição sobre o veículo no momento da exauriente sobre o tema, com dilação probatória e esgotamento transação e que somente. Por fim, diz que atualmente não contraditório, entendo que não há falar em liberação total do consegue transferir o veículo para seu nome, bem como que, em veículo, pretensão que se confunde com o mérit

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1204 JAPM), após intimadas as partes sobre tal fim e assim prova, nos termos do art. 818, § 1º, da CLT, deverá fazê-lo no prazo manifestarem-se por meio das razões finais (CPC, art. 355 e 356, de 10 dias que antecedem a audiência de instrução; par. 1º a 4º, CLT, art. 769 e IN TST 39-2016). (s) na forma do art. 274, § único, do CPC, presume-se válida a (n)

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ANDRESSA DOS ANJOS SEVERINO(OAB: 39366/SC) JANILTO DOMINGOS RAULINO(OAB: 13723/SC) SÉFORA CRISTINA SCHUBERT(OAB: 11421-A/SC) RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT(OAB: 11909-A/SC) LOCALIZA RENT A CAR SA GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) 3803 Ademais, infere-se da descrição dos cargos, não impugnada pelo reclamante,

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5722 trabalhistas assegurados, computando-se o tempo em que esteve Os documentos trazidos aos autos sinalizam que a ré dispensou a afastado para todos os fins legais em relação ao seu contrato de autora por justa causa, por “ato de improbidade”, conforme consta trabalho”. Após contextualizar os fatos na inicial, argumenta, em do aviso da dispensa (ID1732585). A a

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1757 devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% de R$454,40; (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o f) FGTS sobre o saldo salarial de julho/2019; sobre o aviso prévio valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico indenizado e sobre o décimo terceiro salário de 2019, pelo valor de obtido ou, não

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região petição inicial, com base no salário de R$ 1.600,00. 723 ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Condeno a parte ré a fornecer as guias para habilitação em seguro Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) desemprego em 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, sob pena de expedição de alvará pela Secretaria da Vara. Conforme fundamentação, autorizo a dedução, dos créditos or

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1288 ÚTIL ASSESSORIA E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA da parte autora e a parte autora ao pagamento de honorários e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA advocatícios sucumbenciais à segunda ré fixados em 10% sobre o AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. valor da causa, a serem deduzidos de seus créditos. Na inicial afirma que trabalhou para a primeira ré nas dependênc