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Processos encontrados
16 – terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 NZU5000 5597291 Transvicon Transp. Vit. Da Conquista Ltda NZU3000 5596983 Transvicon Transp Vit. Da Conquista Ltda OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 976ª Sessão Ordin�
24 – quinta-feira, 30 de Março de 2017 Diário do Executivo estiver lotado.Art. 8º O valor da bolsa será calculado em consonância com o disposto na Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011, e suas alterações, especialmente a Resolução CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012.§ 1º As atividades docentes providas mediante a concessão de bolsa não poderão ultrapassar 16 (dezesseis) horas de trabalho semanais.§ 2º Para fins contábeis, as bolsas concedidas serão classifi
