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3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 PERITO RAFAEL CAMPEDELLI EBERL Intimado(s)/Citado(s): - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 14023 SESBI SV ESP SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL S/C LTDA JOSE GERALDO BELO DE OLIVEIRA LUCIANA GEARA AQUINO GUEDES Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - LEONCIO FRANCISCO LOPES - LUIZ CARLOS DA S
3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Considerando a existência de parcelas ilíquidas deferidas, 10443 SERGIO DA SILVA WERMELINGER notifiquem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum de cinco dias úteis. DESPACHO Os cálculos deverão observar estritamente o título judicial O reclamante alega em sua manifestação de id. bb152af, que em liquidando, sendo vedado às partes
3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 4057 Em 13/08/2020. Em 13/08/2020. ADRIANO LANINI DE CASTRO ADRIANO LANINI DE CASTRO DESPACHO PJe-JT DESPACHO PJe-JT Vistos. Vistos. Alega a reclamada erro material na Ata da audiência ocorrida em Alega a reclamada erro material na Ata da audiência ocorrida em 28.07.2020. 28.07.2020. Sem razão. Sem razão. Pela simples leitura da Ata do Id. 2ad2d78, naquela oca
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2436 3076 Processo 0005175-32.2015.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Rafael de Freitas Oliveira e outro - Recebo a denúncia oferecida contra José William Souza da Silva, Rafael de Freitas Oliveira, dando-o(s) como incurso no(s) artigo(s) ali mencionado(s). As p
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2726 98213/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 0003255-92.2016.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaguariúna - Apelante: Ricardo Emerenciano Santiago - Apelado: Ministério Público do Estad
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 4554 Oficie-se ao posto fiscal, solicitando informações acerca do expediente protocolado às fls. 33. Int. - ADV: JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/SP) Processo 1016938-87.2017.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos de Mattos - - Arlene Maria Arcenio - America Maria Arcenio - - Givald
Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2120 606 transcurso do prazo. Aguarde-se a progressão para o regime aberto. ADV: ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA (OAB 24958/CE), ADV: LINCOLN DINIZ OLIVEIRA (OAB 24167/CE), ADV: LUCAS FREITAS VIANA (OAB 27345/CE), ADV: RENATO MATIAS TEIXEIRA (OAB 25945/CE) - Processo 0005133-55.2015.8.06.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Francisco Nilson A
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3096 Processo 0002465-68.2017.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.R.T. - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a acusação. Fixo os honorários advocatícios ao(à)(s) defensor(es)(as) nomeado(s)(a)(as) nos autos no valor correspondente a 70% d
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 862 e de que a pena privativa de liberdade seja substituída por pena restritiva de direitos”, ou “que os pacientes aguardem em liberdade a prolação do acórdão”, ou “ao menos, com suas transferências para o regime aberto” (fl. 21), alegando que o édito condenatório é nulo, vez que “carece de fundamentação legal�
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 4287 Penal, especialmente a inclusão da regra trazida no § 2º deste último dispositivo, deixo de aplicar de forma antecipada a detração penal por entender que esta lei modificadora é materialmente inconstitucional, afrontando os princípios da individualização da pena, do juiz natural e da isonomia (art. 5º,