Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1845 85 DO GECOC. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE RÉU EM OUTRAS AÇÕES PENAIS. CONTUMÁCIA DELITIVA DEMONSTRADA. RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO. INOCORRÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS REPRESENTADO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2161 267 QUE A PEÇA ACUSATÓRIA APONTA CLARAMENTE A POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DA PACIENTE NA PRÁTICA DOS CRIMES, O QUE FOI CORROBORADO PELAS DECLARAÇÕES DO CORRÉU. CONSTATADA JUSTA CAUSA PARA CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA À PACIENTE E O FATO DE RESPONDER A OUTRAS AÇÕES PENAIS JUSTIFICAM A MANU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2938 25 Impetrante/Def : Gustavo Lopes Paes. Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza. Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza. Paciente : David William Barbosa Santos. Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos. Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2325 120 Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Paciente : Wallyson Philip de Oliveira Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital - Entorpecentes Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. INGRE

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.624 Assunto: Direito Penal CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONCESSÃO EM PARTE. 1. Deve-se aplicar as

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2881 141 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL VISLUMBRADA. DECISÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.1 - Decisão sem fundamentação concreta,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2840 122 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE CONFIRMOU TER CONCEDIDO A LIBERDADE AO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. ORD

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2833 74 14 Habeas Corpus Criminal nº 0803174-21.2021.8.02.0000 , de União dos Palmares, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro Paciente : Marcos Correia do Nascimentojúnior Impetrado :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3007 193 preventivo encontram-se presentes, não havendo alteração do contexto fático apresentado e, em sendo assim, ao menos neste momento processual, concluo que os argumentos lançados pelos impetrantes não procedem, sendo necessária a preservação da segregação do ora paciente.2 - Ordem conhecida e, no mérito, denegada.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3012 147 6 Habeas Corpus Criminal nº 0800107-14.2022.8.02.0000 , de Maceió, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza. Impetrante/Def : André Chalub Lima. Impetrante/Def : Marcos Antônio da Silva Freire. Paciente : Jorge Gomes da Silva. Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Crimi