Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajuizamento. Passo, então, a fazer algumas considerações quanto ao ônus da sucumbência. Observo que a autora, ao receber a notificação da CEF, datada de 06/08/2015, informando sobre a iminência da extinção da outorga da permissão de sua unidade lotérica, contratou advogados e ajuizou a presente ação, objetivando eximir-se dos efeitos da decisão proferida pelo acordão do TCU n º 925/2013, de modo a serem observados os prazos de vigência contratualmente fixados. Pouco depois, foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1492 art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica deferido o desentranhamento de documentos, mediante recibo e fotocópia nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), ALEXANDRE DEL BUONI SERRANO (OAB 161905/SP) Processo 000023

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2306 Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, fica o recorrente intimado a manifestarse no prazo de quinze dias a respeito delas. Finalmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 654 2407 Cruzeiro). Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: RONALDO DOS SANTOS. Aviso: nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil, fica o (a) recorrido (a) devidamente intimado a apresentar, no prazo de quinze (15) dias, as contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Nada mais. ADV. ANA CAROLINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 654 2410 Lorena). Agravante: BANCO NOSSA CAIXA S/A. Agravado: JEAN CARLOS DA SILVA ALMEIDA. Aviso: nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil, fica o (a) recorrido (a) devidamente intimado a apresentar, no prazo de quinze (15) dias, as contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Nada mais. ADV. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1786 as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, fica o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado interpuser apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

audiência. Assim sendo, prossiga-se o feito. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Por força do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista em Lei.Expeça-se mandado para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC.Int. 0003624-39.2012.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA) X JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 2928 Lorena). Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Agravado: SANDRA ALBANO DE AQUINO ALMEIDA. Aviso: ...Nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil, fica o (a) recorrido (a) devidamente intimado a apresentar, no prazo de quinze (15) dias, as contrarazões ao recurso extraordinário interposto.Nada Mais. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 654 2404 Guaratinguetá). Agravante: BANCO NOSSA CAIXA S/A. Agravado: Alcebiades Galvão César Filho e Outro(s). Aviso: nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil, fica o (a) recorrido (a) devidamente intimado a apresentar, no prazo de quinze (15) dias, as contrarrazões ao Recurso Extraordinário interpo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 767 1847 189.01.2010.002481-9/000000-000 - nº ordem 428/2010 - Adjudicação Compulsória - LAUDELINO RAIMUNDO DE BRITO X APARECIDA DA SILVA DIAS ROSA E OUTROS - Fls. 42 verso - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, fica o procurador jurídico do autor devidamente intimado para manifestar nos a