Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

após a lei 6.514/77 (DOU em 23/12/1977) que alterou a CLT em seu art. 195 e foi regulamentada pelas Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16 da Portaria MTE 3.214/78 (DOU em 06/07/1978): CLT Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-seão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.197

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 06 de Janeiro de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 2 Prefeitura Municipal de Sarzedo- extrato de aditivo de prazo e valor relativo a PP 12/2011 entre a prefeitura municipal e terraviva ambiental ltda, contratação de empresa para prestar serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde e recolhimento de carcaças de animais, inclusive cessão de freezer para armazenamento de animai

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG.Chamada Pública nº 003/2015. Aviso de Chamada Pública – A C.P.L do município torna público que está realizando a Chamada Pública nº 003/2015, tendo como objeto o credenciamento de profissionais médicos, pessoas jurídicas ou físicas, p/ execução de serviços médicos suplementares p/ saúde pública no município - c/ valores, p/ procedimento, prefixados p/ Sec. Mun. de Saúde; sendo os serviços de plantões médic

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 GINÁSIO POLIESPORTIVO, conforme convênio SETOP nº 068/2014 no município de CASCALHO RICO. Cópias do Edital e Informações Complementares serão obtidas, no endereço acima, pelo telefone (34) 3248-1352 ou via e-mail: [email protected]. Cascalho Rico/ MG. Corina Angélica Ribeiro G. Santos - Presidente da Comissão de Licitação. 4 cm -13 685167 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA/MGTOMADA DE PREÇO 004/2015. A Prefeitura Municipal de Santa Margarida/

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 08 de Maio de 2015 CREDENCIAMENTO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS, com abertura da sessão pública no dia 19/05/2015 às 13:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Gameleiras, situada nesta cidade no endereço Rua Nicolau Antunes, 9 - Centro - Gameleiras MG, perante a Comissão de Licitação, que receberá documentação das sociedades interessadas no credenciamento. 3 cm -06 693982 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 0

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 04 de Maio de 2018 – 15 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO RETIRO/MG Torna público o Procedimento Licitatório, Processo nº 027/2018 - Pregão Presencial 019/2018, abertura no dia 16/05/2018 às 08:30, cujo objeto e o Registro de Preço para Aquisição de material Gráfico. Fone: 038 3824-8110 - Santo Antônio do Retiro/MG, 02 de maio de 2018 Diego Lucas Rodrigues - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPA

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora, e condeno o INSS a reconhecer como carência os períodos de 01/01/1983 a 10/01/1986 (Prefeitura Municipal de Paula Candido) e 29/10/1990 a 02/06/1992 (ISS) no requerimento administrativo realizado em 02/12/2016. Além disso, condeno o INSS a conceder a aposentadoria por idade à parte autora, MIRENE DAS GRACAS VALENTE, desde a DER ocorrida em 02/12/2016, com renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 88

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 do Município da Prefeitura Municipal de Paula Cândido - MG. Contratada/CNPJ/ Datlan Comercial LTDA - CNPJ 01.446.704/0001-55 valor: R$463.100,00 Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 04.216.957/0001-02 valor: R$ R$883.400,00. Contrato n°004/2015 n° 005/2015; – Ref.: PRC Nº003/2015 PRG Nº 003/2015; Objeto: Aquisição de Materiais Odontológicos para Atender as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paula Cândido

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004498-33.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6303031382 AUTOR: MARIA DE FATIMA QUEIROZ MENDONCA (SP242920 - FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. A parte autora requer o reconhecimento como carência de período de gozo de benefício por incapacidade,

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 Advogado(a) Advogado(a) Sandra Mara Marafon da Silva(OAB: PR16613) Manuela Rosa de Castilho(OAB: PR20884) Perícia designada para o dia 07/07/2014, às 14h, com ponto de encontro na Prefeitura Municipal de Paula Freitas, com posterior deslocamento até o local de trabalho da reclamante, devendo o reclamado apresentar os documentos relacionados pela i. Perita às fls.78. Proces