Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4385 05 dias após a data de vencimento da parcela do acordo, presumindo-se do silêncio o devido cumprimento Dispensada a manifestação da União na espécie. Sentença Processo Nº RTOrd-0010651-56.2018.5.03.0033 AUTOR MARCOS ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO(OAB: 169780/MG) ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE MENDES(OAB: 118170/MG) ADVOGADO FLAVIA CRISTIN

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4385 05 dias após a data de vencimento da parcela do acordo, presumindo-se do silêncio o devido cumprimento Dispensada a manifestação da União na espécie. Sentença Processo Nº RTOrd-0010651-56.2018.5.03.0033 AUTOR MARCOS ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO(OAB: 169780/MG) ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE MENDES(OAB: 118170/MG) ADVOGADO FLAVIA CRISTIN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 339 Sessão Ordinária realizada em 18/04/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HAW8317 9117790 Duilio Antonio Marcelino Lima OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trân