Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ACUSADO : DIENIFER KELLY NUNES FERREIRA WALDEMAR XAVIER DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 53030 GO - VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 44413 GO - MARCILEI AFONSO NEVES 28614 GO - WALTER JOSE MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N 201800541095 ATA DE AUDIENCIA EM 14 DE JANEIRO DE 20 19, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS A UDIENCIAS, PRES

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201800541095 ATA DE AUDIENCIA EM 14 DE JANEIRO DE 20 19, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS A UDIENCIAS, PRESENTE O M. JUIZ DE DIREITO, DR. PETER LEMKE SCHRADE R, COMPARECERAM OS ACUSADOS, QUE SE ENCONTRAM PRESOS, ACOMPANHADO S DE SEUS ADVOGADOS DRS. WALTER JOSE MARTINS (OAB/GO 28.614) E VA LQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANT

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 HA O QUE SER VALORADO; AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PR OPRIO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: DE MUITA MONTA; POIS A DEPENDENC IA QUIMICA REPRESENTA UMA AGRESSAO FISICA E PSICOLOGICA PARA O US UARIO E UM GRANDE DESAJUSTE SOCIAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: DESF AVORAVEL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR NA COND UTA PERPETRADA PELO AGENTE. RESPEITADO O SI

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5666 la em 03 (tr?s) anos de reclus?o. ????????? Inexistindo outras causas mitigadoras ou exasperadoras da pena, fixo para o r?u MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR , A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONCRETA E DEFINITIVA EM 03 (TR?S) ANOS DE RECLUS?O pelo crime de Associa??o Criminosa. ?????????DO CONCURSO MATERIAL ?????????Ante a ocorr?ncia do concurso material entre os crimes do Artigo 33, caput, da Lei n?

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5668 Arma de Fogo de uso permitido. ?????????Na hip?tese, a lei comina a reprimenda privativa de liberdade cumulada com a pena pecuni?ria. A pena de multa deve ser fixada em exata simetria a pena privativa de liberdade aplicada. Assim, fixo a pena de multa em 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, cada dia-multa correspondendo a 1/30 do sal?rio m?nimo vigente ao tempo do fato delituoso, considerando a situa??o e

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3714 RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, INCISO III, AL?NEA 'D', DO C?DIGO PENAL. COMPENSA??O INTEGRAL COM A AGRAVANTE GEN?RICA DA REINCIDÊNCIA. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUI??O DA PENA DO TR?FICO PRIVILEGIADO. APLICA??O IMPOSSÍVEL. DEDICA??O DOS PACIENTES ? ATIVIDADE CRIMINOSA. CONDENA??O SIMULT?NEA POR ASSOCIA??O PARA O TR?FICO MANTIDA. HABEAS CORPUS N?O CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OF?CIO. - (...