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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 CONVERSAO DA PRISAO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA. E O RELATORIO. DEC IDO. COMO SE SABE, TODA PRISAO CAUTELAR, POR SER MEDIDA EXCEPCION AL, IMPOE DEMONSTRACAO INEQUIVOCA DA NECESSIDADE E DA UTILIDADE D A MEDIDA PARA O PROCESSO, DEVENDO ESTAR PRESENTES AS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE DO ARTIGO 313 E OS PRESSUPOSTOS CAUTELARES DO AR TIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN
