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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2241 P?blica para conhecimento dos autos, ficando os advogados constitu?dos, desde j? intimados para obter vistas dos autos. ???????????Expedientes necess?rios. Cumpra-se. ???????????Santar?m - PA, 31 de mar?o de 2021. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Ju?za Titular da Vara da Viol?ncia Dom?stica de Santar?m-PA 1 Art. 2? Permanece suspenso, em car?ter excepcional, o atendimento ao p?blico externo, realizad
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pretendida em liminar preparat ia de a o civil p lica por dano ambiental. (TJMG AG 147.810/6.00 3 C.C . Rel. Des. Aloysio Nogueira J. 12.08.1999)Para que n reste d ida sobre a necessidade de cessa o da conduta do r , basta observar que o mesmo est incorrendo em crime ambiental, previsto no art. 60, da Lei de Crimes Ambientais, com o seguinte teor:Art. 60. Construir, reformar
