Publicações Judiciais I ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.13.001354-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Cia Paulista de Forca e Luz CPFL SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL SP288428 SERGIO BARREZI DIANI PUPIN e outro(a) Prefeitura Municipal de Buritizal SP SP189584 JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP 000

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1695 sendo readmitido em 19/06/2016, na função de encarregado de Registro que no julgamento do presente feito será considerada a obras, conforme contrato de trabalho registrado em seu documento aplicação da lei no tempo, conforme os esclarecimentos deste profissional (ID. 16f1774 - Pág. 3). tópico. Esse fato é confirmado pelo depoimento da testemunha ANTÔNIO que d

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1699 Em resumo, os contratos que continuarem vigentes após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17 deverão ser analisados sob a égide dos dois acervos de regência, observada a aplicação da lei no tempo de acordo com o período de competência. Quanto à aplicação intertemporal do direito processual do trabalho, importante ressaltar que conforme estabelece o art. 14 do

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 5405 Neste caso, a 3ª ré (COPASA) era mera dona de obras, ou seja, Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do não era empreiteira ou subempreiteira de forma a atrair dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa física ou micro e responsabilidade trabalhista. pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 5413 daquelas obrigações por parte do subempreiteiro. seguintes teses: Ademais, foi apresentado pela 3ª reclamada o contrato de I) A exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária por EMPREITADA firmado com a 1ª reclamada às fls. 596 (ID. 2c01ace) obrigação trabalhista a que se refere a Orientação Jurisprudencial e seguintes com o seguinte objeto: 191

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7918 22/09/2020 (fl.973 - terça – 50%) - 06h49min/17h07min – A reclamante postula a condenação subsidiária do segundo consignado: 0,5 (sem marcação) reclamado, ao fundamento de ter prestado serviços em seu favor, 28/09/2020 (fl.973 – segunda – 50%) - 06h57min/18h00min – em razão do contrato celebrado entre o Município de Itabira e a consignado: 1,0 (1 h

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JSC ENGENHARIA LTDA OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO(OAB: 22771/CE) CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDA OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO(OAB: 22771/CE) 1167 pela configuração ou não da responsabilidade postulada, não havendo de confundir relação jurídica material com relação jurídica processual, vez que nesta a legitimidade deve ser

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 401 uma demanda é verificada em abstrato, sem exame de provas. Em razão disso, sustenta a requerente que não lhe pode ser Logo, se na exordial o MPT indicou que a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª rés imputada qualquer responsabilidade; pede, com fulcro no art. 70 do associaram-se para realização de obras de construção civil e não CPC, seja denunciado ao processo o Estado de Mat

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 6710 empreendimento onde trabalhou o Reclamante, de sorte que é solidariamente responsável pela satisfação dos créditos daquele, A 11ª Reclamada, Tallento, foi contratada pela 7ª para nos termos do art. 455, da CLT e do entendimento sedimentado na gerenciamento de obras, conforme contrato ID 217584b. Não é a OJ nº 191, com a ressalva acima mencionada. hipótese

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Sem contrarrazões pelo obreiro. 1357 duas. Visando evitar o enriquecimento ilícito e a precarização dos direitos trabalhistas, o ordenamento jurídico previu o pagamento de 2 FUNDAMENTOS um plus salarial para tais modalidades. 2.1 Admissibilidade Na exordial, o autor afirmou ter exercido atividades tanto de Supervisor de Operações, como de Supervisor de obras, frisan