Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 700 dedicados ? cada atividade, sen?o vejamos: ..EMEN: TRIBUT?RIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUI??O AO SENAI. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. ATIVIDADE MISTA. DUPLO ENQUADRAMENTO. 1. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi?a firmou entendimento de que, nos casos em que a empresa exer?a atividade agroindustrial (mista), sem que haja atividade preponderante, n?o h? ?bice para que haja recolhimento da contribui?

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1181 a pagar os valores da matr?cula e das mensalidades. Afirma que foi atra?da para o estabelecimento de ensino por falsa propaganda, com a expectativa de que n?o arcaria com os custos educacionais. Defende a exist?ncia de rela??o de consumo. Postula a justi?a gratuita, a invers?o do ?nus da prova, matr?cula e a frequ?ncia ?s aulas, sem o pagamento da contrapresta??o, at? a inscri??o no FIES. Requer, ainda

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1105 VII; b) danos emergentes; c) lucros cessantes; d) multa morat?ria/ cl?usula penal; e) restitui??o em dobro das parcelas estranhas ao contrato e cobradas indevidamente; f) danos morais. Juntou documenta??o. ????????????? fl. 153, prolatou-se decis?o concedendo a gratuidade de justi?a ? parte autora. ????????????Em sede de contesta??o (fls. 169/196), as partes demandadas pugnaram pela total improced?nci

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1139 ANTECIPADA COM DANOS MORAIS ajuizada por Rodolfo Yolmar Barreto Fonseca em face de Uni?o de Ensino Superior do Par? - UNESPA, Universidade da Amaz?nia - UNAMA e Grupo Ser Educacional S/A. ?????Argumenta a parta autora ser estudante dos estabelecimentos de ensino demandados e, ao realizar a matr?cula, conquanto tenha sido amplamente divulgado que poderia ter financiamento de 100% com o FIES, n?o obteve

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2734 est? previsto no artigo 157, ? 3?, inciso II, do C?digo Penal (CP), e tem pena cominada de reclus?o de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. ?????????Trata-se de crime complexo, pois resulta da fus?o dos delitos de roubo e homic?dio, e pluriofensivo, j? que ofende dois bens juridicamente tutelados, que s?o o patrim?nio e a vida humana. ?????????Somente se tipifica o crime de latroc?nio quando, no co

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 Data da próxima audiência:17/07/2014 às 08:40 O(a) doutor(a) ALBA CRISTINA DA SILVA , JUIZ(A) TITULAR DA VARA da VARA DO TRABALHO de OEIRAS. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) RENATO D E A N D R A D E T E I X E I R A M E , RECLAMADO nos autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da seguinte determinação

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 866 quaisquer provas que indiquem a exist?ncia de rela??o jur?dica obrigacional existente entre as partes e a quantifica??o do d?bito correspondente. 3. A juntada de contrato de abertura de cr?dito em conta-corrente desde que acompanhado do respectivo demonstrativo de d?bito, nos termos da s?mula n? 247 do STJ, pode ser estendida ao presente contrato de cart?o de cr?dito, na medida em que foi colacionada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2359 3112 SP) - Jose Carlos Ferreira (OAB: 76541/SP) Nº 0001236-82.2014.8.26.0426 - Processo Físico - Recurso Inominado - Patrocínio Paulista - Recorrente: Sky Brasil Serviços LTDA - Recorrido: Erlindo Rocha Leal - Magistrado(a) Márcia C. Teixeira Branco Mendonça - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “DANO

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2176 assist?ncia t?cnica do aparelho, a qual informou que o celular teria que ser enviado para S?o Paulo. Por outro lado, alegou que a r? se negou a trocar o aparelho, apenas lhe entregou um or?amento de conserto. Nesse contexto, defendeu: - a exist?ncia de rela??o de consumo; - a exist?ncia de v?cio no produto; aus?ncia de assist?ncia t?cnica nesta cidade; - a caracteriza??o de dano moral. Enfim, requereu

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 926 decorreu do n?o cumprimento do prazo de 44 (quarenta e quatro) dias para execu??o do servi?o. Enfim, anotou que as partes, mais uma vez, reuniram-se e o servi?o foi conclu?do em setembro de 2011, ocasi?o em que foi assinado um termo aditivo com isen??o de cobran?a do valor mensal de R$400,36 (quatrocentos reais e trinta e seis centavos) durante os meses de outubro a dezembro de 2011, por?m o equipam