Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Acórdão Destarte, forte nesse entendimento, defiro o pedido de destinação das futuras intimações em nome do advogado Gustavo Gonçalves Gomes - OAB/RO 6.230. 2.3 Conclusão 2384 Processo Nº RO-0000655-96.2016.5.14.0421 Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE GOVERNO DO ESTADO DO ACRE ADVOGADO ROSANA FERNANDES MAGALHAES BIANCARDI(OAB: 3497/AC) RECORRIDO TEIXEIRA

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1 RELATÓRIO 2392 proporcionais mais 1/3, das multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento). Trata-se de recurso ordinário interposto pelo GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, nos autos da reclamação trabalhista movida Apesar de regularmente intimados para apresentar contrarrazões, em seu desfavor e também em desfavor de TEIXEIRA & A

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 590 manifestar-se sobre os mesmos, bem como, para, no mesmo prazo, JOAO PAULO PELLES indicar nos autos a respectiva conta corrente para que o pagamento Assessor seja realizado ao beneficiário ou a seu/sua procurador(a) com poderes especiais para receber e dar quitação. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Edital PORTO VELHO/RO, 13 de maio de 2022. ERIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA Proces

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Complemento Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Processo Eletrônico - PJE ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE JOAO GUARACU RODRIGUES DE QUADROS(OAB: 1841/AC) VENILSON SOMBRA DE ALBUQUERQUE MARCELO NERI LEITE(OAB: 3887/AC) MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS(OAB: 3875/AC) ASSOCIACAO NOSSA SENHOR

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2386 Pleiteia, ainda, a anulação da sentença por inaplicabilidade do Na sentença, o juízo "a quo" entendeu que está caracterizada a princípio da proteção na seara probatória, sob pena de configurar culpa "in vigilando" do Estado do Acre nos autos ao argumento de desvirtuamento da distribuição estática do ônus, tendo em vista que que este não comprovou atuaç

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2391 EMENTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO SÚMULA Nº 331 DO TST. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666 /93. ADC Nº 16. A Súmula nº 331, IV e V, do TST concluiu pela responsabilidade subsidiária do ente público, tomador de serviços, quando demonstrada a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 ADVOGADO : 241015/SP - Cintia Buselli Rocco REQDO : W.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :0002239-29.2015.8.26.0526 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Willian Ernani Bete ADVOGADO : 331080/SP - Luzineia Rodrigues Rocha Carvalho REQDO : Tim Celular VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PRO

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2385 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA 1 RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, nos autos da reclamação trabalhista movida em seu desfavor e também em desfavor de TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP por MILSON PEREIRA DE SOUZA, contra sentença na qual foi concedido ao autor o benefício da justiça gratuita e foram julgados parcialmente proced

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2390 subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas DESSA FORMA, conhece-se do recurso ordinário interposto. No decorrentes da condenação. (grifo nosso). mérito, nega-se provimento e ele, conforme fundamentação precedente, mantendo-se inalterada a sentença recorrida. Como corolário, o recorrente (segundo reclamado) é responsável pela integralidade da

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 ADVOGADO TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA(OAB: 21753) MARCELO MAGALHAES FERNANDES(OAB: 0010108) CLAUDIO ALCANTARA MEIRELES JUNIOR(OAB: 0026680) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Processo Nº RO-0000480-92.2013.5.07.0004 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE FRANCISCO JAIME RODRIGUES DA SILVA A