Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Ciência da expedição dos ofícios requisitórios. 2. À Contadoria, com urgência, para que indique o número de meses referentes aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), para fins de aditamento do precatório. Int. SãO PAULO, 4 de junho de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003349-13.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: BENEDITO JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SA

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 778 supostas folgas compensatórias eram registradas nos cartões de ponto. Não há uma única folga registrada nas folhas manuais (fls. 75/102). E não se diga que as "partes diárias" poderiam servir para provar compensação de jornada, pois são documentos produzidos dia a dia (um para cada dia de uso do veículo), com possibilidade de simples retenção da alguns dest

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.Remetam-se os autos ao INSS para que indique o número de meses referentes aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), para fins de expedição de ofício requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. 0001004-50.2008.403.6183 (2008.61.83.001004-0) - MARIO PALOPITO(SP187951 - CINTIA MACHADO GOULART) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIO PALOPITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em inspeção.Remetam-se os autos ao INSS para que indique o número de m

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004130-16.2005.403.6183 (2005.61.83.004130-7) - RAIMUNDO PEREIRA BARROS(SP328688 - ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE E SP213216 - JOÃO ALFREDO CHICON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da expedição dos ofícios requisitórios. 2. Aguarde-se a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse ju

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1639 ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras dos meses referentes aos cartões de ponto que apresentam Conclusão do recurso horários variáveis. Ao decréscimo condenatório, fixa-se o valor de R$ 5.000,00. Custas reduzida

Publicações Judiciais ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAGÉ Vara Federal e Juizado Especial Federal de Bagé Boletim JF Nro 288/2012 DR. LORACI FLORES DE LIMA Juiz Federal DR. GUSTAVO CHIES CIGNACHI Juiz Federal Substituto DENIZ CAVALLI Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando que a presente execução envolve Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) e que, consequentemente, não foi possível transmitir a(s) RPV(s) expedid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Ciência da expedição dos ofícios requisitórios. 2. À Contadoria, com urgência, para que indique o número de meses referentes aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), para fins de aditamento do precatório. Int. SãO PAULO, 18 de junho de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001681-77.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE ADAUTO ALVES REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS SOUSA - S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado.Int. 0004621-23.2005.403.6183 (2005.61.83.004621-4) - MARIA DE LOURDES TEODOSIO(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA DE LOURDES TEODOSIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Remetam-se os autos à Contadoria para que, com urgência, indique o número de meses referentes aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), quanto aos cálculos de fls. 776, homologados às fls. 802, para fins de exped

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002262-03.2005.403.6183 (2005.61.83.002262-3) - GABRIEL ALVES CUNHA(SP097980 - MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER E SP203195 - ANA CAROLINA ROSSI BARRETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 927 - WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR) X GABRIEL ALVES CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Remetam-se os autos à Contadoria para que, com urgência, indique o número de meses referentes aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), para fins de expedição de ofício requisitório, no p

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 784 Desembargadoras Virgínia Malta Canavarro (Relatora) e Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por maioria, dar provimento, parcial, ao apelo, para excluir da condenação as horas extras dos meses referentes aos cartões de ponto que apresentam horários variáveis, vencida a desembargadora relatora, que negava provimento. Ao decrés