Publicações Judiciais I ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MEIRE LUCIA MARTINS FERREIRA MESSIAS PINTO BITTENCOURT MICHAL GARTENKRAUT SP081490 FATIMA RICCO LAMAC e outro(a) 00059033020144036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE ÍNDICE 28,86%. LEI 8.622/93. LEI 8.627/93. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO CONFIGURADA. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO R

Publicações Judiciais I ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : PARTE AUTORA : ADVOGADO EXCLUIDO(A) : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO No. ORIG. Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS FATIMA RICCO LAMAC e outro(a) PEDRO PAULO DIAS PEREIRA SP125161 PEDRO PAULO DIAS PEREIRA e outro(a) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO MAURICIO DE CASTRO E SILVA

Publicações Judiciais I ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : PARTE AUTORA : ADVOGADO EXCLUIDO(A) : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO No. ORIG. Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS FATIMA RICCO LAMAC e outro(a) PEDRO PAULO DIAS PEREIRA SP125161 PEDRO PAULO DIAS PEREIRA e outro(a) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO MAURICIO DE CASTRO E SILVA

Publicações Judiciais I ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : : : : REPRESENTANTE : ADVOGADO : PARTE AUTORA : ADVOGADO No. ORIG. : : THEODOMIRO COUTINHO TIKARA ISHIKAWA TITO MARCONDES PENA SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO 00058257020134036103 2

Publicações Judiciais I ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : REPRESENTANTE : ADVOGADO : PARTE AUTORA : ADVOGADO No. ORIG. : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS MAURICIO DE CASTRO E SILVA e outros(as) MAURILIO DOS SANTOS MAURILIO PAULO CABRAL MAURO CESAR DA SILVA MAURO KOCHI YAMAMOTO MAURO MELO DOLINSKY MAURO PINTO FERREIRA MEIRE LUCIA MARTINS FERREIRA MESSIAS PINTO BITTENCOURT MICHAL GARTENKRAUT SP097321 JOSE ROBERTO SO

Publicações Judiciais I ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : : : : REPRESENTANTE : ADVOGADO : PARTE AUTORA : ADVOGADO No. ORIG. : : THEODOMIRO COUTINHO TIKARA ISHIKAWA TITO MARCONDES PENA SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO 00058257020134036103 2

Publicações Judiciais I ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : MARISA RICCO DOS SANTOS RIBEIRO : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E : TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E : TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO : 00001448520144036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 00048 APEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.38.00.002947-2, Rel. Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva, DJ 10/09/2010, p. 527). 3. Sendo menor que a devida a incorporação administrativa da diferença do reajuste (levada a cabo por força da Medida Provisória nº 1.704/98), em razão da observação da evolução funcional do servidor, para fins de compensação, remanesce a existência de resíduo também para o período posterior a junho/98. 4. Honorários advocatícios nos exatos termos estabelecidos na sentença. 5.

Publicações Judiciais I ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela União, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de agosto de 2016. VALDECI DOS SANTOS 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005903-30.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.005903-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO :

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003221-05.2014.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000259610.2010.403.6103) UNIAO FEDERAL(Proc. 1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS) X FATIMA RICCO LAMAC X PEDRO PAULO DIAS PEREIRA(SP081490 - FATIMA RICCO LAMAC E SP125161 - PEDRO PAULO DIAS PEREIRA) Proferi sentença, nesta data, em embargos de declaração nos autos em apenso.Int. 0005903-30.2014.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000562687.2009.403.6103 (2009.61.03.005626-7)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1146 -