Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5368951-72.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FRANCISCA DE LIMA FERREIRA Advogado do(a) APELADO: ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI - SP219814-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5368951-72.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FRANCISCA DE LIMA FERREIRA Advogado do(

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5368951-72.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FRANCIS

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. - São exigidos à concessão dos benefícios: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistê

Publicações Judiciais I ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, não há que se falar em sobrestamento do recurso, porque os embargos de declaração interpostos contra o acórdão paradigma do STF, proferido no recurso extraordinário mencionado, não têm o condão de suspender seus efeitos, como pretendido pelo agravante, nos termos do que dispõe expressamente o artigo 1.026 do CPC/2015. Registro, por oportuno, o julgamento dos embargos de declaração no RE 579.431, em 13/6/2018: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DES

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão proferido por esta egrégia Nona Turma, que negou provimento ao agravo de instrumento. Alega, em síntese, a ocorrência de omissão, obscuridade e contradição a ser sanada quanto à impossibilidade de pagamento de benefício por incapacidade em período em que houve atividade laborativa. Prequestiona a matéria para fins recursais. Não houve manifest

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5368951-72.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FRANCISCA DE LIMA FERREIRA Advogado do(a) APELADO: ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI - SP219814-N OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Nos termos do art. 1011 do CPC/2015, recebo a apelação do INSS. Da remessa oficial tida por interposta. De início, aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ, que assim dispõe: A dispensa

Publicações Judiciais I ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: MARIA FRANCISCA DE LIMA FERREIRA Advogado do(a) AGRAVADO: GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI - SP143885-N CERTIDÃO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artIigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de outubro de 2019 Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 66345/2019 DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTO

Publicações Judiciais I ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de dezembro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5029831-32.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: ZELIA ZAMBIAGI REDONDO Advogado do(a) APELANTE: ERICA MARIA CANSIAN GAVIOLLI MARQUES - SP239434-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Interpostos Embargos de Declaração/Agravo Interno. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.º, inciso II / artigo 1.º, inciso I da Ordem de Serviço n.º 1/2.016-UTU9/T.R.F.-3.ª R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2122 ADVOGADO : 120253/SP - Samira Antonieta D Nunes Soares VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003802-48.2016.8.26.0189 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Elvis Rodrigo da Silva ADVOGADO : 321462/SP - Luciano Barbosa Andre REQDO : Rakku Magnetica Industrial & Comercio Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

Publicações Judiciais I ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5376087-23.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDMAR JOSE RODRIGUES Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTO