Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Isto posto, homologo por sentença, o acordo firmado, nos termos supramencionados, ao que de conseqüente, julgo extinto o feito, em relação à autora NEUSA GALLI DE GODOY, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. As partes renunciam ao prazo recursal no que tange ao acordo, o que fica homologado por este juízo. Nesta data, por conseguinte, transita em julgado o acordo homologado. Intime-se a UNIÃO FEDERAL para elaboração do

Publicações Judiciais II ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00110 AMS 365768 0015869-89.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : BCLV COM/ DE VEICULOS LTDA ADV : SP132616 MARTHA DELIBERADOR MICKOSZ LUKIN APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00111 AC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 1416924 0021807-80.2006.4.03.6100 SP 2006.61.00.021807-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : DORLEI MARQUES BIANCARDI

Publicações Judiciais I ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. No caso, é incontroverso que os embargantes realizaram o procedimento, sponte propria, de créditos decorrentes de pagamento indevido de contribuição social incidente sobre a remuneração de autônomos e administradores com os créditos cobrados na execução fiscal subjacente, ao amparo de sentença que lhe foi favorável, proferida nos autos do processo nº 9708061883, em curso perante o Juízo Federal da 1ª Vara de Araçatuba. Referida ação tramitou perante esta Corte Regional sob n

Publicações Judiciais I ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. No caso, é incontroverso que os embargantes realizaram o procedimento, sponte propria, de créditos decorrentes de pagamento indevido de contribuição social incidente sobre a remuneração de autônomos e administradores com os créditos cobrados na execução fiscal subjacente, ao amparo de sentença que lhe foi favorável, proferida nos autos do processo nº 9708061883, em curso perante o Juízo Federal da 1ª Vara de Araçatuba. Referida ação tramitou perante esta Corte Regional sob n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0021807-80.2006.4.03.6100 AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: DORLEI MARQUES BIANCARDI, EULALIA AGDA STEFANELO, LILIAN MARIA ANDERSEN, MARIA ELOINA MENDES, RUTE SOARES Advogado do(a) REU: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) REU: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) REU: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) REU: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) REU:ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0021807-80.2006.403.6100 (2006.61.00.021807-0) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0059570-33.1997.403.6100 (97.0059570-6) ) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1097 - VIVIANE VIEIRA DA SILVA) X DORLEI MARQUES BIANCARDI X EULALIA AGDA STEFANELO X LILIAN MARIA ANDERSEN MILANI(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X MARIA ELOINA MENDES(SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS) X RUTE SOARES(SP073544 - VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIG E SP112026B - ALMIR GOULART DA SILVEIRA) Vistos

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP133822-JOAO LUIZ LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0047625-03.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: SP229461-GUILHERME DE CARVALHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0047626-85.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO MAZZALI MARTINS ADVOGADO: SP046152-EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA RÉU

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP133822-JOAO LUIZ LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0047625-03.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: SP229461-GUILHERME DE CARVALHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0047626-85.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO MAZZALI MARTINS ADVOGADO: SP046152-EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA RÉU

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco (5) dias, quanto à proposta de acordo formulada pela União Federal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. 0046935-08.2011.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301411520 - CELIA CRUYER (SP284549 - ANDERSON MACOHIN) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0017546-62.2012.4.03.6100 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO J

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco (5) dias, quanto à proposta de acordo formulada pela União Federal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. 0046935-08.2011.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301411520 - CELIA CRUYER (SP284549 - ANDERSON MACOHIN) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0017546-62.2012.4.03.6100 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO J