CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4731 Este Juízo determinou a intimação das autoras para emendarem a exordial com a inclusão de telefone, endereço eletrônico e a juntada das procurações assinadas pelas autoras LIVIA LAZARA DOS SANTOS SILVA e MIRIAN LAZARA DOS SANTOS SILVA. (ID 165321146) As partes autoras peticionaram cumprindo o requerido no despacho retro. (ID 167141690) O Ministério Público

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4733 O ordenamento jurídico pátrio admite a retificação do Registro Civil, tendo em vista que o artigo 109 da Lei 6.015/73 estabelece que: Artigo 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o ó

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4734 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8023607-10.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MARIA LAZARA RODRIGUES DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): ANTEVA

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 9 Ficam as partes intimadas para ciência do Acórdão #id:fd2a33f . PODER JUDICIÁRIO VITORIA/ES, 21 de maio de 2021. JUSTIÇA DO JOAO BATISTA BORTOLON DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000972-35.2019.5.17.0121 Relator MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RECORRENTE SANDRA MARIA DE JESUS FRANCISCO ADVOGADO HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO(OAB: 21261/ES) RECORRIDO ORPLAST

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4732 Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8023607-10.2021.8.05.0080 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Autor: Maria Lazara Rodrigues Dos Santos Advogado: Anteval Chaves Da Si

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4735 e o batistério de MARIA LAZARO RODRIGUES DOS SANTOS (ID 162752612) comprovam o quanto alegado na exordial, que o nome correto de sua genitora/avó é MARIA DE JESUS FRANCISCO e o nome de sua avó/bisavó é MARIA BALBINA DE JESUS. A testemunha IVANA OLIVEIRA SOUZA CARNEIRO afirmou em assentada que: “(...) “Que conhece as autoras. Que Maria Lazara Rodrigues dos

Publicações Judiciais ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048153-25.2013.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OHM URBAN SPA - CENTRO DE ESTETICA LTDA EXECUTADO: CINTIA MARIA DE JESUS FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO APENSO(S) ART.28 LEF: 5018352-93.2015.4.04.7000 EDITAL Nº 700002507977 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), paga

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Por fim, o segundo aresto transcrito na Página 44 e o da Página 45 1490 24516) (Id7759595) não atendem o requisito do confronto de teses, porque não contêm a fonte oficial ou o repositório autorizado de Recorrido(a)(s): SANDRA MARIA DE JESUS FRANCISCO jurisprudência em que teriam sido publicados. Não foram cumpridos os itens I e IV da Súmula 337 do Tribunal Superi

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): 145 Relator RECORRENTE MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO SANDRA MARIA DE JESUS FRANCISCO HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO(OAB: 21261/ES) ORPLAST COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS EIRELI - EPP ATTILIO AUGUSTO BIANCHINI COVRE(OAB: 24516/ES) DESCARFEST DESCARTAVEIS E ARTIGOS PARA FESTA LTDA - EPP ATTILI

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 760 justiça. liquidar o julgado, atentando para o fato de que sua eventual inércia OBSERVAÇÃO: Considerando a previsão legal insculpida no Art. 11 inviabilizará a execução de ofício, ante os termos do artigo 878 da da Lei Federal nº 11.419/2006, que considera como originais para CLT, e poderá resultar na declaração da prescrição intercorrente no todos os e