Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. SEGURADAO ESPECIAL RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 1. A aposentadoria integral exige o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homem, e 30 anos para mulher) e será concedida levando-se em conta somente o tempo de serviço, sem exigência de idade ou pedágio, nos termos do Art. 201, § 7º, I, da CF. 2. O tempo de atividade campestre reconhecido nos autos é de ser computado, exceto para fins

Publicações Judiciais II ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : NILZA APARECIDA ALONSO ADV : SP269967 SOLANGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ITAPETININGA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00159 Ap 2197772 0035468-20.2016.4.03.9999 MS 00012382220128120035 RELATOR : DES.FED. BAPTISTA PEREIRA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : THIAGO MOURA SODRE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MAURICIO DA SILVA REIS ADV : MS014572 LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMO

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000403-58.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA APARECIDA FREITAS MARQUES Advogados do(a) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO MATANOVICH GARCIA - SP318713, ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVA - SP314524-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Assiste razão ao agravante. A pretensão recursal encontra fundamento em coisa julgada, tendo em vista disposição expressa no título executivo (doc Gedpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1657 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA ALVES MITER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1893/2019 Processo 0000788-83.2019.8.26.0572 (processo principal 3000961-66.2013.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de serviço - SINESIO ANTONIO GUEDES - INSTITUTO NACION

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1657 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA ALVES MITER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1893/2019 Processo 0000788-83.2019.8.26.0572 (processo principal 3000961-66.2013.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de serviço - SINESIO ANTONIO GUEDES - INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, a Suprema Corte declarou inconstitucional da aplicação da TR, mas reconheceu a higidez da taxa de juros de mora prevista na Lei 11.960/09 (RE 870.947). Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo nos termos do Art. 932, V, b do CPC, para determinar a aplicação do IPCA-E e taxa de juros de mora de 0,5% a.m., a partir de 30.06.2009, em consonância com o entendimento firmado pela Suprema Corte. Dê-se ciência e após, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paul

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031157-74.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.031157-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA MARIA APARECIDA FREITAS MARQUES SP167433 PATRICIA SILVEIRA COLMANETTI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP118391 ELIANA GONCALVES SILVEIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00.00.00152-9 1 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia a co

Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial, havida como submetida, e à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de março de 2019. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038751-51.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.038751-8/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA APARECIDA FREIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 1316 572.01.2000.003521-6/000000-000 - nº ordem 1529/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA FREITAS MARQUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 192/194: “Manifeste a autora sobre o relatório social” - ADV ADAO NOGUEIRA PAIM OAB/SP 57661 - ADV PATRÍCIA SILVEIRA COLMANETTI OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1675 juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP) Processo 1000891-73.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eleandro Raimundo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -