Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1681 Conjunto supramencionado que permite ao magistrado suspender a sobre o laudo e respectivos esclarecimentos, independentemente prática de atos processuais. de prévia notificação, como um mecanismo auxiliar de controle ao Determino o adiamento da audiência presencial designada nos sistemalogístico-operacional do PJE. presentes autos. Partes cientes com a publica

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 4102 Assim dispõe a Resolução SEPLAG 23/2015: agravamento da situação financeira da companhia, … não tem “Art. 1º - Fica vedada a dispensa de empregados de empresas como manter o empregado em seus quadros sem o devido públicas e sociedades de economia mista vinculada à faturamento…”; “a empregada não aceitou a vaga oferecida na Administração Estadua

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1146 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 PODER JUDICIÁRIO de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves JUSTIÇA DO TRABALHO Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico INTIMAÇÃO "http://pje.trt6.jus.br/prime

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 RÉU ADVOGADO WALCANTARA LTDA DENISE ALMEIDA SANTOS(OAB: 72078/MG) Ilmo representante legal do Hospital Maria Amélia Lins Ilmo representante legal do Hospital João XXIII FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO 3868 proferido nos autos. Vistos, Considerando o resultado da demanda e nos termos do art. 25 da Resolução CSJT, nr. 18

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 ADVOGADO GABRIEL COSTA VILAS NOVAS(OAB: 198322/MG) IZABELA REIS GUIMARAES(OAB: 138005/MG) PATRICIA NUNES DE GUSMAO(OAB: 76381/MG) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECONCI-MG DANIEL CORREA DE ASSIS FONSECA Hospital Maria Amélia Lins ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO 2134 PERITO DANIEL CORRE

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 4106 tal exigência não implica o reconhecimento da estabilidade prevista de motivação, a qual será cientificada ao empregado desligado.” no art. 41 da CF, própria dos servidores públicos, submetidos ao Nos termos do art. 818 inciso II da CLT, competia à reclamada regime estatutário. Afastou a necessidade de instauração de provar o procedimento administrativo

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA LUCIANA MARIA BARROTE(OAB: 64547/MG) GABRIEL JANUZZI VIANA(OAB: 119463/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - GILSON ROBERTO SANTANA MATOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA Processo Nº ROT-0011018-09.2018.5.03.0186 Complemento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1279 107 TRIBUTÁRIO - REQUERENTE: Maria Amélia Lins - Autos n° 0001199-22.2013.8.02.0050 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Maria Amélia Lins Requerido: Prefeitura Municipal de Porto Calvo Vistos etc, Trata-se de ação ordinária proposta por Maria Amélia Lins em face do Município de Porto Calvo. Dita ação foi registr

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 9041 O cálculo das horas extras observará: danos morais tendo em vista que foi dispensado no dia do acidente, a) o excedente da 8ª diária e 44ª semanal; sem qualquer auxílio da Reclamada. b) globalidade salarial na base de cálculo (Súmula 264 do Colendo Conforme exposto em tópico acima, o trabalho foi prestado entre TST) 10/12/2013 e 31/01/2018, na função de

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 9048 TST) 10/12/2013 e 31/01/2018, na função de Carregador. c) divisor 220; A ocorrência do acidente, apesar de não emitida a CAT (sequer d) adicional de 50% (ou o adicional superior, na vigência da norma houve assinatura da CTPS), foi comprovada nos autos tendo em coletiva já juntada aos autos); vista o Prontuário do Reclamante emitido pelo Hospital João XXII