Publicações Judiciais II - JEF ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O óbito ocorreu em 19.10.2012, consoante certidão de fl. 6 do processo administrativo. Comprovado o implemento dos requisitos qualidade de segurado do(a) instituidor(a) e a ocorrência de seu óbito. Resta apurar a alegada união estável entre a parte requerente e o(a) falecido(a) segurado(a), bem como o estado de dependência econômica. Consta da certidão de fls. 14 do processo administrativo, que a parte autora e o(a) ex-segurado(a), contraíram núpcias em 08.11.1979, havendo separação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Valor: R$250.000,00 Nº 608 Protocolo: 0920/001/2014 Nome do Projeto: Garimpo De Histórias Empreendedor: Associação De Teatro De Bonecos Do Estado De Minas Gerais - AtebeMG Município: Belo Horizonte Valor: R$200.000,00 Nº 609 Protocolo: 0921/001/2014 Nome do Projeto: Tv Móvel Empreendedor: Vinícius Cabral Ribeiro Município: Belo Horizonte Valor: R$140.000,00 Nº 610 Protocolo: 0924/001/2014 Nome do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião do Conselho da Medalha, nos termos da Lei nº 13.371, de 30 de novembro de 1999, e do Decreto nº 41.819, de 20 de agosto de 2001, resolve conceder a Medalha Calmon Barreto, ano 2015, aos seguintes agraciados: Adalclever Ribeiro Lopes, Presidente da Assembleia