Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Diário do Executivo OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 00238ª Sessão Ordinária realizada em 09/03/2018 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente HOV6036 5523087 Francisco Veloso De Sousa HOV6036 5523073 Fran

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATX4172 7725754 Fernanda G C Teodoro E Cia Ltda Epp PRQ6200 8455184 Lucrecio Diniz HLT5305 7735770 Renata Sousa Andrade Batista PWJ1240 8522030 Marco Antonio Gaipo BXH6263 7624718 Jose Simao Calixto Junior AMG3525 7964938 Sidney Guimaraes Loti HGH3440 8548381 Pamela Batista Rodrigues BXH6263 7605537 Jose Simao Calixto Junior OXI8718 7845730 Haroldo Soares De Sena Reis OLS8094 7839912 Ricardo Da Costa Pereira OLS8094 7871064 Ricardo Da Costa Pereira P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATX4172 7725754 Fernanda G C Teodoro E Cia Ltda Epp PRQ6200 8455184 Lucrecio Diniz HLT5305 7735770 Renata Sousa Andrade Batista PWJ1240 8522030 Marco Antonio Gaipo BXH6263 7624718 Jose Simao Calixto Junior AMG3525 7964938 Sidney Guimaraes Loti HGH3440 8548381 Pamela Batista Rodrigues BXH6263 7605537 Jose Simao Calixto Junior OXI8718 7845730 Haroldo Soares De Sena Reis OLS8094 7839912 Ricardo Da Costa Pereira OLS8094 7871064 Ricardo Da Costa Pereira P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GWO6768 5223861 Reginaldo Miranda Pereira OPC4049 5186699 Rogerio Nicolato Cocate LUE0275 5228631 Sebastiao Gomes HCP1771 5235141 Simone Alves De Morais GNB5662 5198795 Tiago Junio Teixeira HMC7966 5218944 Valter Luiz Vieira OPX6434 5226134 Walter Carlos De Oliveira OLP2656 5221071 Wilson Goncalves Santos RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente OOZ9741 5245199 Milton Carvalh

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Diário do Executivo GKQ0842 5304826 Fernando Gomes De Almeida GNT2702 5306430 Gualter Ataide Vieira HBX6077 5331155 Helio Jose Araujo Souza GNV7290 5674468 Jose Claudio De Souza Veloso MTM7744 5344215 Luiz Claudio Passagem Boechat NXZ6065 5318119 Luiz Flavio Vieira HBX7848 5322809 Marcio Ely De Oliveira Camilo HBX7848 5322808 Marcio Ely De Oliveira Camilo HBX7848 5322807 Marcio Ely De Oliveira Camilo LAI9352 5313889 Marlon Noronha Da Silva HEH2753 5347

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br. RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente DIW4163 8092724 Agnaldo Pereira Soares HAI6890 8711117 Margarida De Andrade Mourao GVQ0656 8196361 Cl Socorro Ltda Me HLU3011 8131337

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br. RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente DIW4163 8092724 Agnaldo Pereira Soares HAI6890 8711117 Margarida De Andrade Mourao GVQ0656 8196361 Cl Socorro Ltda Me HLU3011 8131337

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 339 Sessão Ordinária realizada em 18/04/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HAW8317 9117790 Duilio Antonio Marcelino Lima OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trân

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 69 Minas Gerais Diário do Executivo KRH5597 8964316 Policarne Representacoes De Carnes E Charques Ltda Me GMS4060 9663057 Celso Martins De Souza GLE6496 8888471 Walter Wantuil Viana HIR0393 8986798 Edinaldo Aparecido Ferreira HOA1116 8872357 Ronaldo Muniz Barbosa OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 25 de Março de 2021 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010936 - PROCESSO SEI Nº 1190.01.0001193/2021-21 Contrato Portal de Compras nº 009270954. Partes: EMG/SEF e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: I - reequilíbrio econômico financeiro dos itens: 01- álcool, 02-gasolina e 03- óleo diesel. Valor: item 01 - álcool - de R$ 2,3934para R$2,4600; item 02 - gasolina de R$ 3,0610 para R$ 3,3247 e o item 03 - �