Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716781-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALENCAR E FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIA VITORIA FRECHIANI ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda retro. A reserva dos honorários em favor dos advogados constituídos no ID n. 18614837 será realizada após o pagamento do d

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 (7) AUTOR: ADILSON DA CUNHA GOMES RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subseqüente interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva?. Res

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 50 Considerando que a apelação de fls. 162/173 recebeu protocolo em cópia fotostática simples e sem a assinatura original. II. Considerando inexistir instrumento de mandato nos autos com outorga de poderes à profissional Ana Paula Barbosa da Rocha - OAB 12.306. III. Determino a intimação do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize os vícios, sob pena de não conhecimento do recurso

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1716 51 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. APELO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. DESNECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. DEVER SOLIDÁRIO DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS EM FORNECER MEDICAMENTOS, INSUMOS E EXAMES NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE E

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1627 57 se a admissibilidade como recurso representativo de controvérsia repetitiva (CPC, art. 543-C). Com fundamento no art. 543-C do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.672, de 8.5.2008, e na forma do art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 7º da Resolução STJ n. 8 de 7.8.2008, afeto o presente processo à eg. Segu

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: PE1759300A - LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO, PE2364700A - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA. R: BANCO GMAC S.A.. Adv(s).: DF1215100A - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0703906-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARG

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca: Salvador Ordem: 99 Processo: 0811072-16.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR CINTIA REGINA SANTOS LUZ Comarca: Salvador Ordem: 100 Processo: 0500362-50.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVEL Relator: JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA Pa

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 1983/2006) sobrevindo a contestação original em 29/08/2016 (fls. 2007/2140) após findo o prazo, que se exauriu em 23/08/2016. Irresignada, a autora interpôs agravo de instrumento (fls. 2150/2164). Não trouxe, contudo, argumentos novos, capazes de modificar o entendimento antes manifestado, limitando-se a repetir aqueles constantes em petições anteriores. Dessa forma, mantenho a decisão agravada (

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 a irregularidade e cessar o envio de cobranças à autora, mesmo após reconhecer a ilicitude da anotação. Agravo Retido desprovido. Apelações Cíveis desprovidas. (Acórdão n.713187, 20110110733633APC, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, Revisor: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/09/2013, Publicado no DJE: 24/09/2013. Pág.: 161) In casu, inaplicável a Súmula 385/STJ eis que