Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2271 culpabilidade, não pode o Juiz criminal proferir condenação" (Ap. 162.055. TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO). "Sentença absolutória. Para a condenação do réu a prova há de ser plena e convincente, ao passo que para a absolvição basta a dúvida, consagrando-se o princípio do ‘in dubio pro reo’, contido no artigo 386, VI, do C.P.P" (JUTACRIM, 72:26, Rel. ÁLVARO CURY). Desta feita, a abso

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2032 SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 27/05/2021 A 27/05/2021 - SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00036961920158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEDA DOS SANTOS GONÇALVES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/05/2021 AUTORIDADE POLICIAL:DPC CARLOS AUGUSTO LETTIERI VITIMA:A. S. S. DEN

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1341 PROCESSO: 00092557820208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021 DENUNCIADO:JOAB MARCEL DA SILVA CARDOSO Representante(s): OAB 18983 - ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS (ADVOGADO) OAB 29816 - LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o reque

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 2782 Processo nº 0851877-22.2018.8.14.0301 Aos 12 dias do mês de março de dois mil e vinte, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, presente o Juiz de Direito Gláucio Assad, a representante do Ministério Público Dra. Albely Miranda Lobato Teixeira na audiência designada nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA c/c PEDIDO

Diário Oficial ● 10/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 10 DE JULHO DE 2019 Maria Guimaraes Santos / 10001542, Leidiane Augusto de Carvalho Palheta / 10001956, Leidiane da Silva Paixao / 10015744, Leidiane de Nazare de Sena Franco / 10012755, Leila Maria Braga Dantas / 10021008, Leila Marina Pires Durans Landeira / 10003332, Leila Moitinho Bentes / 10011905, Leila Ramos de Lima / 10009685, Leina Jacqueline Camilo Barros / 10004659, Lelia da Silva Araujo / 10004660, Lelia da Silva Araujo / 10006166, Lena Marcia de Oliveira Campos / 10016

Diário Oficial ● 03/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 03 DE JULHO DE 2019 sa Juliana Tavares Portal Ferro / 10012613, Larissa Kalif de Pinna Colares Camargo / 10006736, Larissa Lima Correia / 10002209, Larissa Lima da Costa / 10017107, Larissa Lobato Jacob / 10008797, Larissa Machado Galeao / 10008210, Larissa Medeiros de Oliveira / 10002275, Larissa Muniz Pantoja / 10014627, Larissa Nicolau Pereira / 10022141, Larissa Pantoja da Silva Pereira / 10022412, Larissa Pinon de Carvalho / 10005609, Larissa Pinto Marques Queiroz / 10007066,

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 1161 EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0851877-22.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA FATIMA REBELO DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: VERA LUCIA FARACO MACIEL OAB: 5087/PA Participação: REQUERIDO Nome: LUCIMAR BRASIL REBELO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL D

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1339 SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 09/02/2021 A 09/02/2021 - SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00044909820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021 DENUNCIADO:LUIZ CARLOS VELOSO MONTEIRO Representante(s): OA

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 1566 PROCESSO: 00197156120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/10/2020 DENUNCIADO:ADRIELE ALVES FERREIRA VITIMA:F. E. PROMOTOR:2º PJ - ORDEM TRIBUTARIA. ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Augusto César da Luz Cavalcante, encaminho os autos ao(a) Promotor(a) de Ju

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 618 fim, há que se levar também em conta que a maioria das partes envolvidas em feitos que tramitam por esta vara judicial não dispõem dos meios tecnológicos necessários para participar de audiências por meio de videoconferência. Todos os motivos referidos justificam a urgência e a necessidade da realização de audiências presenciais para a solução dos conflitos de interesse de competência do