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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 8. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS, E DAS RESPOSTAS, DECISÕES E JULGAMENTOS 8.1. Pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos contra decisões da Comissão de Seleção poderão ser formulados pelas OSCs interessadas na participação no chamamento público, mediante requerimento formal endereçado à Comissão conforme condições dos itens 4.2 a 4.5, e nos prazos do item 6, deste Edital, para interposição e para r
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Gabinete Militar do Governador do Estado, 03683687 Ronaldo Lemos – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 24/05/2019 Secretaria de Estado de Ciencia Tecnologia e Ensino Superior, 03744745 Antonio Carlos de Sa – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 24/05/2019 Secretaria de Estado de Educacao Metropolita