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sexta-feira, 10 de Junho de 2016 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 48/2016 DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 48/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 26/04/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos, haja vista incompatibilidade de exigência curricular e servidor em a
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 15 de Junho de 2017 – 67 31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 290094-2, Jenane Couto Cardoso Alves, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 21/5/2009. LOTAÇÃO – ATO Nº 35/2017 Lota Após Designação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 869 de 05/07/1952, a servidora: BELO HORIZONTE - EE Bernardo Monteiro, MaSP 1408684-7,
