Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1895 estrutura necessária para o restabelecimento de sua saúde e viver com qualidade de vida. Outrossim, o art. 196 da Carta Magna estabelece o dever do Estado, não eximindo os Estados Federados no que tange às questões relativas à saúde e redução de riscos de doença. A Constituição Paulista também e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1531 tutela e diante da inexistência de vaga em creche pública próxima à residência do autor, sofreria este prejuízo em sua educação, além de impedir os genitores de trabalharem para obterem renda, esta necessária para subsistência de toda a família. Desse modo, com fulcro no que dispõe o art. 208, II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1561 processo com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Pagas as custas, arquivem-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP), LIGIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO (OAB 60900/SP) Processo 0058211-86.2011.8.26.0602 (602.01.2011.058211) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1876 Processo 0049997-72.2012.8.26.0602 (602.01.2012.049997) - Guarda - Seção Cível - E. C. D. e outro - Vistos. Fls retro: Ciente. Cumpra-se o V.Acórdão intimando-se as partes. Sem prejuízo para audiência de instrução e julgamento designo o dia 20/01/2014 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, os geni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1861 Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOENI CHIEBAO MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2013 Processo 0000755-23.2007.8.26.0602 (602.01.2007.000755) - Reintegração / Manutenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 3044 colacionada às fls. 40/80. Com efeito, consta dos autos que o veiculo está registrado no Estado do Rio de Janeiro, não podendo o Fisco Paulista cobrá-lo, novamente, sob pena de bitributação, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico. Dispõe o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro que:Todo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2158 2330 JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA ESCRIVÃ JUDICIAL SOENI CHIEBAO MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0406/2016 Processo 0003893-51.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Fabio Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o Comunicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 2793 solidez e exatidão a natureza do fato jurídico que está a ser como tal avaliado na sua magnitude pelo sujeito ativo da obrigação tributária. Pode a base de cálculo, portanto, ser utilizada para concretamente verificar qual o critério material eleito na hipótese de incidência tributária. A base de cá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2193 3032 JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA ESCRIVÃ JUDICIAL SOENI CHIEBAO MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0521/2016 Processo 0025774-89.2011.8.26.0602 (602.01.2011.025774) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2147 que receberam informações do veículo roubado e que estava rastreando pelo celular e que um veículo Kadet havia sido utilizado no roubo, e então, se dirigiram até o bairro Ipiranga, local indicado pelo GPS do celular, onde localizaram os dois veículos próximos à residência do adolescente X.,o qual, a