Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu o cancelamento do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos tri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1) Licença de Operação para Pesquisa Mineral: *Mineração Morro Verde Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Pratápolis/MG - PA/Nº 30660/2014/002/2017 - DNPM nº 832.957/2003 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 15/08/2017. 2) Licença Prévia, Licença In

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III – compartilhamento de recursos humanos; IV – compartilhamento de infraestrutura. Art. 3º – Para efeito destaResolução, considera-se: I – outorgas não vinculadas: outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos vinculadas aos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF – ou Licença Ambiental Simplificada – LAS – ou de empreendimentos ou atividades não passíveis de licenciamento, ainda que com análise inic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Diário do Executivo Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais COMUNICADO SAIF Nº 16/2018 O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais/SAIF, no uso de suas atribuições, atendendo ao estabelecido no art. 13, § 1º, III, “b” da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, COMUNICA aos Municípios do Estado de Minas Gerais que foram disponibilizados em sua página na internet, endereço eletrônico http:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Sujeito Passivo: Nora Ney Cezário Trindade - CPF: 590.497.076-53 Endereço: Rua Santo Antônio, 603 - Bairro São Luis - Campo Belo MG Campo Belo, 13 de agosto de 2018 Adriano Nascimento – Masp 752640-3 Chefe AF-3º Nível /Campo Belo SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Comunicamos ao contribuinte abaixo, que houve uma reformulação na peça fiscal com a inclusão do Senhor Denis Oliveira Souza, CPF: 180.246.228-74 no polo passiv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Junho de 2018 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira Expediente CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de suspensão aplicada(s) nos respectivos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira PORTARIA/LEMG Nº 45, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Designa servidores para compor as Comissões de Encerramento do Exercício Financeiro, de 2018. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – LEMG, no uso de suas atribuições que lhe confere no inciso I do art. 7º do Decreto Estadual nº 47.357 de 25/01/2018

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba: 1) Revalidação de Licença de Operação - Sandra Catharina Jorge/ Frigorífico Prosperidade S/A - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Araguari/MG - Pa/Nº 12162

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 31 de Março de 2016 – 63 Processo nº: 439678/16 - Auto de infração: 69737/2013. Data de Vencimento do DAE: 27/04/2016. Autuado: Sebastião Rodrigues do Nascimento CNPJ/CPF: 460.801.126-04 Processo nº: 439031/16 - Auto de infração: 107237/2013. Data de Vencimento do DAE:27/04/2016. Autuado: Sebastião Rodrigues do Nascimento CNPJ/CPF: 460.801.126-04 Processo nº: 439031/16 - Auto de infração: 107237/2013. Data de Vencimento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Maio de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo coordenar, sistematizar e disponibilizar as informações geoambientais do território estadual; Considerando que o Decreto nº 47.343, de 2018 atribui à Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – a competência de gerir os dados geoespaciais elaborados pela instituição, certificando sua consistência lógica e a qualidade; RESO