Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 24 artigo 203, V, da Constituição Federal, devido desde a citação, pois foi nessa oportunidade que o réu tomou ciência inequívoca da pretensão da autora, ou da data do indeferimento ou cessação do benefício administrativamente, se comprovado, no valor de um salário mínimo vigente na data do respectiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 956 não recomendem, nos termos do art. 44, §3º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente uma em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação e outra em pagamento de multa equivalente a 11 (onze) dias-multa. Quanto à pen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 203 Vinicius Eduardo Silveira Fernandes, PROCESSO Nº 0006209-73.2014.8.26.0299. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jandira, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Tomasi de Queiróz, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 956 não recomendem, nos termos do art. 44, §3º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente uma em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação e outra em pagamento de multa equivalente a 11 (onze) dias-multa. Quanto à pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 956 não recomendem, nos termos do art. 44, §3º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente uma em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação e outra em pagamento de multa equivalente a 11 (onze) dias-multa. Quanto à pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 82 trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pedido, (i) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho (com o registro do último contrato de trabalho e a próxima página em branco), (ii) dos dois últimos comprovantes de renda mensal, (iii) dos extratos bancários de contas de sua titularidade relati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 956 não recomendem, nos termos do art. 44, §3º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente uma em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação e outra em pagamento de multa equivalente a 11 (onze) dias-multa. Quanto à pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 956 não recomendem, nos termos do art. 44, §3º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente uma em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação e outra em pagamento de multa equivalente a 11 (onze) dias-multa. Quanto à pen